Recurso anunciado dois anos atrás finalmente será encaminhado às instituições; oficialização ocorre amanhã (20), no Palácio do Planalto.
Quase dois anos após ser anunciado pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, em maio de 2021, a liberação do recurso emergencial de R$ 2 bilhões para o custeio de serviços prestados pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos, que atendem a maior parte da demanda do Sistema Único de Saúde (SUS), será anunciada pelo governo federal, em cerimônia que ocorrerá no Palácio do Planalto, amanhã (20), às 11h.
Fruto do projeto de lei 1.417/2021, do senador Luis Carlos Heinze, a propositura passou por longa tramitação até chegar à sanção da Lei Complementar 197/2022, ocorrida em dezembro do ano passado.
A quantia trará fôlego às instituições filantrópicas, que enfrentam histórica dificuldade financeira – em razão de duas décadas de defasagem do reajuste da tabela de procedimentos do SUS. O cenário foi severamente agravado com a pandemia da Covid -19. “Esse recurso é um suporte financeiro pontual e emergencial, que já deveria ter sido viabilizado em 2021 e que precisa chegar aos caixas dos hospitais para permitir o pagamento das contas e a continuidade dos serviços tão essenciais à população brasileira”, fala o presidente da CMB, Mirocles Véras. “É uma alegria imensa saber que, enfim, a espera acabou e que as angústias do setor filantrópico de saúde serão amenizadas com a efetivação do encaminhamento desse montante”, completou.
Desde o anúncio, dois anos atrás, a CMB atuou intensamente junto a deputados e senadores, além dos ministérios da Saúde, Economia e Casa Civil, para viabilização da proposta. Em 11 de janeiro, reunião entre a Confederação, a atual ministra da Saúde, Nísia Trindade e o secretário de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Helvécio Miranda Magalhães Júnior, foi preponderante para concretizar a liberação do recurso.
Ao longo de todo o processo, Véras ressaltou que a CMB contou com importantes apoios para que o recurso finalmente fosse efetivado. “Se hoje alcançamos essa conquista tão importante, foi porque na batalha somaram esforços conosco o senador Luis Carlos Heinze, autor da ação; o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Antonio Brito; o secretário da SAES, Helvécio Miranda Magalhães Júnior; o Ministério da Saúde; o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde); o Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde), o ex-presidente Jair Bolsonaro, que sancionou a lei; o presidente Lula e sua equipe, que irão viabilizá-la, além das nossas federações e hospitais, que bradaram, por todos os dias até aqui, a necessidade desse recurso para que seja possível manter o atendimento à população brasileira. A todos esses agentes, a nossa mais profunda gratidão”, disse.
O grave cenário financeiro das entidades filantrópicas de saúde foi exposto em atos de manifestação no ano passado. Com dívida que chega à R$ 20 bilhões, em abril de 2022 a CMB encabeçou a campanha “Chega de Silêncio”, na qual por um dia, os atendimentos eletivos foram paralisados, em protesto ao subfinanciamento do setor. No mês seguinte, mais de 1.800 cruzes, representando os hospitais, foram fixadas em frente à Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
“Os R$ 2 bilhões são um suporte financeiro pontual e emergencial, os desafios do setor continuam gigantes, mas cada sopro de esperança nos fortalece. Nosso desejo é que possamos evoluir, junto ao Ministério da Saúde, em uma pauta que nos permita construir a sustentabilidade do setor, a ponto de não precisar mais de recursos extraordinários e auxílios financeiros pontuais para garantir a prestação de serviço e o protagonismo de nossas instituições no SUS”, conclui.
Rede hospitalar
A CMB representa 1.812 hospitais – 24,5% do total de hospitais no Brasil, que somam 184 mil leitos hospitalares, sendo 169 mil unidades de internação e 26 mil leitos de UTI. Em 900 municípios, o hospital filantrópico é o único equipamento de saúde para atendimento à toda a população.
As instituições filantrópicas são responsáveis por 50% dos atendimentos de média complexidade do SUS e 70% da alta complexidade.
A rede filantrópica de saúde realiza, ainda, mais de 5 milhões de internações, 1,7 milhão de cirurgias e mais de 220 milhões de atendimentos ambulatoriais/ano.
Na área de Oncologia, por exemplo, 75% dos hospitais filantrópicos recebem pacientes para atendimento. Em 2022, 67% dos procedimentos na especialidade foram realizados por essas instituições.
Os hospitais filantrópicos também se destacam no setor econômico, gerando mais de 1 milhão de empregos (diretos e indiretos).
Outra contribuição é no papel de instrumento de ensino e centros de formação de mão de obra de todas as classes de profissionais de saúde.
“A retaguarda à Atenção Primária à Saúde são as Santas Casas e hospitais filantrópicos. Não há como construir um futuro sem a nossa rede.
Nosso interesse é comum, não existe um serviço de saúde mais barato e mais bem gerido do que uma Santa Casa bem estruturada, na cabeça de uma microrregião, dando retaguarda a um conjunto de municípios”, enfatiza o presidente da CMB.
Apesar de toda a relevância dos hospitais filantrópicos na prestação de serviço, a tabela de procedimentos SUS, que não é reajustada há 20 anos, cobre por volta de 60% do custo dos atendimentos públicos. Os outros 40%, os hospitais precisam buscar fontes de reposição, sendo um grande desafio para manterem as portas abertas.
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