Nova portaria revoga norma anterior e abre diálogo para construção conjunta de soluções que beneficiem as Santas Casas e os hospitais filantrópicos
A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) conquistou mais um avanço importante na defesa do setor filantrópico de saúde. Foi publicada nesta terça-feira (21), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 3.380, de 20 de outubro de 2025, que institui um Grupo de Trabalho voltado à identificação e proposição de novos mecanismos de registro, monitoramento e prestação de contas da produção assistencial no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas.
O grupo será composto por representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e da CMB, garantindo a participação direta das entidades que representam a gestão pública e o setor filantrópico na construção de soluções que assegurem a continuidade e a eficiência das emendas parlamentares destinadas às instituições de saúde.
A publicação também revoga a Portaria SAES/MS nº 3.297, de 24 de setembro de 2025, que tratava das regras anteriores de operacionalização das emendas. Com isso, abre-se um novo espaço de diálogo entre o Ministério da Saúde, o Conass, o Conasems e a CMB para aprimorar o modelo e evitar entraves que possam comprometer a execução dos recursos.
Segundo o presidente da CMB, Mirócles Véras, a criação do grupo é resultado de uma atuação propositiva da Confederação junto ao Ministério da Saúde, diante das preocupações levantadas pelo setor quanto às novas exigências para a liberação das emendas.
“A CMB tem acompanhado de perto as mudanças no processo de repasse das emendas parlamentares e levou ao Ministério da Saúde as dificuldades enfrentadas pelas instituições filantrópicas. Essa portaria é fruto desse diálogo e representa uma oportunidade concreta de construir soluções que garantam a aplicação dos recursos de forma adequada, segura e favorável às nossas instituições”, destacou.
O Grupo de Trabalho terá duração inicial de 30 dias, prorrogável por igual período, e será coordenado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS), que também prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao seu funcionamento. Ao final, o colegiado deverá apresentar propostas e recomendações ao secretário de Atenção Especializada à Saúde, para deliberação sobre as providências subsequentes.
A medida reforça o papel da CMB como representante ativa do setor filantrópico na formulação de políticas públicas e na busca por instrumentos que assegurem sustentabilidade, previsibilidade e transparência na execução dos recursos destinados às Santas Casas e hospitais filantrópicos de todo o país.
