O governo do Ceará deverá ser autorizado a firmar empréstimo de US$ 123 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, para investir no Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Ceará (Proexames). Foi o que decidiu a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao aprovar, nesta terça-feira (12), a Mensagem 54/2017. A proposta segue para análise do Plenário.
Pelo texto aprovado, o governo do Ceará receberá os recursos, liberados em cinco parcelas anuais, de 2017 a 2021, para investimento nas redes regionalizadas de saúde e a integração do sistema de Atenção Primária à Saúde aos serviços de média e alta complexidade. O dinheiro irá para a construção e aquisição de equipamentos dos hospitais do Litoral-Jaguaribe e Metropolitano, para a construção de policlínica em Fortaleza e para a adequação de espaços físicos e aquisição de equipamentos para serviços de atenção ao parto nas regiões de Fortaleza, Cariri, Sobral e Litoral-Jaguaribe. Mais de US$ 85 milhões estão reservados para essa rubrica.
Os recursos também vão financiar a melhoria da gestão, como o processo de informatização da gestão da rede hospitalar e o desenvolvimento de protocolos para atenção e acompanhamento a doenças crônicas como hipertensão e diabetes, além da melhoria das práticas de parto humanizado, entre outros pontos. O empréstimo também exige a contrapartida local de US$ 55,5 milhões.
O relator substituto da mensagem foi o senador Armando Monteiro (PTB-PE).
Fonte: Agência Senado
