A CMB aguarda a aprovação do projeto de lei do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), em tramitação na Câmara Federal, e que pede a prorrogação da suspensão da exigência de metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em contratos de prestadores de serviços relativos ao SUS. Inicialmente, a suspensão, prevista na Lei 13.992/20, estabelece o prazo de 120 dias, a contar de 1º de março e teve origem também em projeto de lei de Westphalen, como medida de enfrentamento à crise causada pela pandemia da Covid-19.A
A CBM está mobilizando os parlamentares para reforçar a necessidade da prorrogação e formalizou o pleito em ofício assinado em conjunto com a Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados), FBH (Federação Brasileira dos Hospitais) e CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), demonstrando a importância dessa medida para o setor.
“Os casos de Covid-19 têm crescido a cada dia, aumentando ainda mais a demanda dos hospitais filantrópicos, que continuam atendendo a todo tipo de enfermidades e situações. Não poderíamos imaginar que as medidas de contenção da epidemia do coronavírus não surtiriam os efeitos desejados e que os 120 dias propostos inicialmente não seriam suficientes para preservar a segurança financeira e a subsistência dos hospitais contratualizados com o SUS”, fala a presidente da CMB, Mirocles Véras.
A suspensão das metas não prejudica o repasse integral dos valores financeiros, previstos em contrato, aos prestadores de serviço do SUS. A Lei 13.992/20 determina também que será mantido o pagamento da produção do Faec (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação), com base na média dos últimos 12 meses. O Faec tem a finalidade de financiar os procedimentos e políticas consideradas estratégicas. Os repasses do fundo ocorrem normalmente após a apuração da produção dos estabelecimentos de saúde.
Neste momento, a CMB solicita que todas as Federações trabalharem suas bases de Deputados para aprovarem esse projeto.
