Na última quinta-feira (18/09), a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicos (CMB) promoveu um CMB Online especial para debater os impactos da Portaria Conjunta MS/MEC nº 8.033/2025, publicada no Diário Oficial da União em 15/09. A normativa redefine os critérios para a certificação de Hospitais de Ensino e inaugura uma nova etapa para a integração entre ensino, assistência e gestão no Sistema Único de Saúde (SUS).
O encontro reuniu mais de 200 dirigentes hospitalares e gestores filantrópicos em uma transmissão ao vivo no YouTube, consolidando-se como um espaço de esclarecimento técnico e de diálogo direto com o Ministério da Saúde. Participaram como palestrantes Felipe Proenço, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), Fernando Figueira, Diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência (DAHU/MS), e Tatiane Batista Nascimento Chaves de Faria, Coordenadora-Geral de Atenção Hospitalar da SAES/MS. A mediação foi conduzida pelo presidente da CMB, Mirócles Véras, e pelo vice-presidente, Flaviano Ventorim.
Como vai funcionar a nova etapa
A certificação passa a ser realizada em duas fases obrigatórias. O Nível 1 consiste em análise documental, coordenada pela SGTES/MS, e deve comprovar a existência de programas de residência, vínculo com cursos de Medicina e Enfermagem, celebração do COAPES, estrutura mínima de ensino e registro de preceptores. Já o Nível 2 será concedido apenas após solicitação de visita presencial obrigatória, conduzida pela SAES/MS, que verificará na prática o cumprimento dos requisitos.
Além disso, os hospitais que alcançarem o Nível 2 terão até dois anos para aderir ao Exame Nacional de Residências (ENARE), e a certificação terá validade de até três anos, renovável mediante solicitação prévia. O monitoramento será contínuo, com relatórios anuais e visitas presenciais trienais.
O que esperar da implementação
Nos próximos 60 dias, o Ministério da Saúde publicará um Manual Instrutivo com fluxos e procedimentos para a solicitação de Nível 1. Em seguida, uma portaria complementar da SAES/MS trará os requisitos específicos do Nível 2 e a regulamentação do incentivo financeiro. Esses documentos darão clareza sobre os prazos e a forma como os hospitais deverão se organizar para atender às exigências.
Impactos para os hospitais filantrópicos
Segundo o secretário Felipe Proenço, trata-se de uma “retomada histórica da certificação de hospitais de ensino”. Ele destacou que até 336 hospitais podem se tornar elegíveis, grande parte deles filantrópicos, fortalecendo a integração entre ensino, pesquisa e assistência. “Unir formação, pesquisa e assistência fortalece o SUS e dá segurança às instituições que assumem esse papel”, afirmou.
Na avaliação de Fernando Figueira, a certificação representa não apenas reconhecimento acadêmico, mas também sustentabilidade institucional. “A portaria atende a uma demanda antiga do setor filantrópico. A certificação é um instrumento que fortalece os hospitais como ambientes de prática e aprendizagem e, ao mesmo tempo, contribui para sua valorização e permanência como referência assistencial”, disse.
Já Tatiane Batista ressaltou o caráter avaliativo da nova etapa. “As visitas presenciais do Nível 2 são fundamentais para garantir que os hospitais certificados cumpram integralmente os critérios de qualidade, fortalecendo a rede e dando segurança ao processo de certificação”, explicou.
Como os hospitais devem se preparar na prática
Para iniciar o processo, os hospitais interessados deverão protocolar a solicitação de certificação de Nível 1 junto à SGTES/MS, anexando a documentação exigida. Internamente, será fundamental organizar programas de residência, estruturar a preceptoria, atualizar dados no CNES e alinhar vínculos com Instituições de Ensino Superior. A celebração ou atualização do COAPES também é condição obrigatória.
Após a concessão do Nível 1, a instituição terá até 180 dias para solicitar a visita presencial que dará acesso ao Nível 2. Mesmo após certificados, os hospitais precisarão manter relatórios anuais, cadastro atualizado e o cumprimento contínuo dos critérios estabelecidos.
Compromisso da CMB
O presidente da CMB, Mirócles Véras, encerrou o encontro reforçando o compromisso da Confederação em apoiar as instituições nesse processo. “A nova normativa traz diretrizes claras e segurança jurídica. Seguiremos em diálogo com o Ministério da Saúde para que essa regulamentação fortaleça tanto a formação de profissionais quanto a assistência prestada à população”, afirmou.
O CMB Online permanece disponível no canal oficial da Confederação no YouTube e servirá como material de referência para dirigentes e gestores hospitalares que buscam compreender em detalhes os novos requisitos de certificação.
