O encontro desta segunda-feira (10) do “CMB Online”, videoconferência em favor da rede filantrópica de saúde, pautou sobre a Lei n° 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a obrigatoriedade que os hospitais filantrópicos têm de adotar os procedimentos de segurança sobre os dados sensíveis das pessoas físicas e jurídicas. O tema foi debatido pelos representantes da PKF Brazil, Marcelo Gomes, Jorge Ivan de Sousa, Paulo Marcelo Corrêa e Vanessa Rodrigues. A PKF Brazil é uma das redes de auditoria e consultoria mais respeitadas no mundo, presente em mais de 150 países. Participou também das explanações a advogada Ana Carolina Brito, do escritório Trigueiro Fontes Advogados.
A reunião foi aberta pelo vice-presidente da CMB, Flaviano Feu Ventorim, representando o presidente Mirocles Véras, que está em viagem.
Mais de 70 participantes assistiram às explanações dos especialistas e tiraram dúvidas sobre a legislação, que entrará em vigor em maio de 2021.
Na ocasião, foram explicados os principais pontos da LGPD, que são: o Direito do Indivíduo (direito de mover, copiar, corrigir, excluir os dados); penalidades, que podem chegar a R$ 50 milhões (até 2% do faturamento); comunicação obrigatória das violações de segurança; necessidade de base legal; DPO (Data Protection Officer, que em tradução livre significa Oficial de Proteção de Dados, que pode ser empregado ou terceiro); privacidade do princípio ao fim (usar os dados exatamente para fins estipulados) e âmbito de aplicação (afeta a empresa e a todos os terceiros que recebam os tratamentos de dados).
Os especialistas explicaram ainda sobre os primeiros passos para as instituições filantrópicas se adequarem à LGPD, como promover o diagnóstico dos riscos e controles relacionados ao atendimento da lei, com mapeamento dos fluxos de dados, gestão de fornecedores e contratos; políticas de restrição de dados, armazenamento e demais questões que envolvem a lei; além de realizar a gestão de consentimento, dos riscos e de segurança da informação.
“O CMB Online é uma oportunidade para a troca de experiências, um momento de tirar dúvidas e, nessa ocasião, vemos a vontade de todos em melhorar nossos processos. Essa reunião sobre a LGPD foi muito bacana, trouxe muitos esclarecimentos e acionou alertas para que possamos estar preparados”, falou o vice-presidente da CMB.
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