O Projeto de lei do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), que pede a prorrogação da suspensão da exigência de metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em contratos de prestadores de serviços relativos ao SUS (Sistema Único de Saúde), deve ser colocado em pauta da Câmara, para votação em regime de urgência. A CMB está mobilizando as Federações de Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de todo o país, assim como os hospitais do setor, pedindo apoio para que reforcem junto aos deputados de seus estados a necessidade da aprovação da proposta.
Inicialmente, a suspensão, prevista na Lei 13.992/20, estabelecia o prazo de 120 dias, a contar de 1º de março e teve origem também em projeto de lei de Westphalen, como medida de enfrentamento à crise causada pela pandemia da Covid-19.Agora, o deputado Pedro Westphalen apresenta um novo PL pedindo a prorrogação da suspensão das metas por mais 90 dias. Essa votação depende da aprovação de um requerimento também protocolado pelo deputado, que pede o caráter de urgência aos líderes dos partidos na Câmara, para que o projeto seja levado ao plenário, o mais rápido possível.
“Os casos de Covid-19 têm crescido a cada dia, aumentando ainda mais a demanda dos hospitais filantrópicos, que continuam atendendo a todo tipo de enfermidades e situações. Não poderíamos imaginar que as medidas de contenção da epidemia do coronavírus não surtiriam os efeitos desejados e que os 120 dias propostos inicialmente não seriam suficientes para preservar a segurança financeira e a subsistência dos hospitais contratualizados com o SUS”, fala o presidente da CMB, Mirocles Véras.
A CMB também já formalizou o pleito em ofício assinado em conjunto com a Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados), FBH (Federação Brasileira dos Hospitais) e CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), demonstrando a importância dessa medida para o setor.
A suspensão das metas não prejudica o repasse integral dos valores financeiros, previstos em contrato, aos prestadores de serviço do SUS. Os repasses do fundo ocorrem normalmente após a apuração da produção dos estabelecimentos de saúde.
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