Os movimentos sociais dão ao mundo civilizado reiteradas lições de luta pelos Direitos Humanos de seus assistidos e representados. É preciso expandir a organização social das Pessoas com Deficiência e suas famílias conglomerando setores associados os mais diversos dessas sociedades.
A cada momento histórico relevante dos povos, mais se afirma essa necessidade de densificação de lutas e campanhas na direção de certas conquistas que são consideradas não apenas justas para os grupos desfavorecidos socialmente, mas, sobretudo, vitais à conservação e à planificação das igualdades. Com efeito, não é o caso de comparar segmentos sociais ou grupos de desfavorecidos, porque a luta por dignidade é uma luta universal e atinge a todos indistintamente.
Todavia, temos de admitir que alguns grupos sociais, haja vista certas especificidades históricas e contextos políticos e antropológicos mais favoráveis, avançaram mais em sua organicidade e nas conquistas dela resultantes do que as Pessoas com Deficiência e suas famílias poderiam de fato empreender até aqui.
Afinal, 1/4 da população brasileira (algo em torno de 46 milhões de pessoas), conforme registros oficiais do IBGE, está exposta à exclusão à segregação e discriminação sociais em razão de deficiência, caracterizada pelo Código Internacional de Funcionalidade CIF, por tipo, causa e grau de severidade limitativa. Quanto a esse enorme contingente populacional, o que mais se observa é uma incipiente capacidade de gritar pelos próprios direitos, lutar por eles e, menos ainda, de exercitá-los, mesmo quando já instituídos formalmente com apoio na Constituição e em normas internacionais vinculantes e até regulamentados, a exemplo das aposentadorias especiais e de outros benefícios públicos. As dificuldades, sobretudo burocráticas, conjunturais e de atitude, que se constatam e se experimentam, no varejo, na busca pelo reconhecimento desses direitos, traduzem um capítulo a mais no histórico de embarreiramentos aos quais estamos todos submetidos, enquanto Pessoas com Deficiência no
Brasil. Nesse contexto, o “coitadismo” faz escola. É bem por essas razões que quase todo esse contingente humano prefere manter-se ocultado no recesso de suas casas, ora também na mendicância, acuado, sem voz, e/ou dignidade, muitas vezes. Ou sufocados por interesses menores que de toda essa gente se aproveita iniquamente ou em face de um certo comodismo circunstancial que resulta da consciência de nossa própria vulnerabilidade social. Quantas Pessoas com Deficiência, costumamos ver progredir na vida? É raro, muito raro. Muitos que estão na “invalidez”, determinada muito mais por intuitos ideológicos que empíricos, poderiam e, sobretudo, desejariam estar produzindo para a Nação, mediante o conjunto de seus talentos, competências e habilidades, as quais, nada obstante, frequentemente são negligenciadas, desrespeitadas e mal trabalhadas pelos sistemas sociais de inserção e reabilitação nos mercados e na vida social ativa. Conquanto preconceituoso e cômodo, antissocial. “Sofremos discriminação, de um modo silencioso, e esse quadro tem de ser superado o quanto antes”.
Além do mais, para demonstrar de uma vez por todas o grau superlativo dessa injustiça histórica, pode-se afirmar que as Pessoas com Deficiência formam, sem dúvida, a maior de todas as “minorias” (grupos de vulneráveis, para ser mais politicamente exato e atual), e ninguém se dá conta disso. Sequer as leis e os regulamentos existentes nos são efetivados na exata proporção e qualidade das demandas por falta de competência cognitiva, técnica ou por absoluta falta de empenho moral dos protagonistas sociais – públicos e privados – chamados a interagir com esse grupamento e ainda por superabundar a insensibilidade que aflora de ambientes sem a mínima cultura de alteridade. O erro mais recorrente é justamente aquele do qual não estamos conscientes e nem nos esforçamos de conhecê-lo para evitá-lo. A outra variável dos vícios sistemáticos de uma sociedade desigual é a perversão.
A propósito, o conceito de “grupo vulnerável” ainda não foi amplamente substituído pelo senso comum, pela cultura vernacular comumente praticada no cotidiano da sociedade brasileira. O mesmo senso de oportunidade e pujança afirmativa com que contam as lideranças
de outros grupos sociais, nós, todavia, Pessoas com Deficiência, NÃO contamos, haja vista um enredo de hipossuficiências que vão sendo agravadas em razão de conspirações intestinas, emulações vaidosas e competitivas inteiramente sem cabimento, ou mesmo em face da
consciência de nossa própria vulnerabilidade, o que é mais comum, e disso se aproveitam aqueles que se dedicam à denominada e abjeta “Indústria da Deficiência.
Por isso mesmo, os direitos das Pessoas com Deficiência são comumente associáveis a todos os demais grupamentos sociais, porque em nosso meio há gente de toda etnia, de todas as idades, de todo gênero, de todas as ideologias e religiões, de todas as artes e profissões, enfim, somos uma comunidade plural. Desse modo, a pluralidade social está presente, em escala reduzida, no grupamento em si heterogêneo das Pessoas com Deficiência e é por isso que a nossa representatividade social se eleva enormemente. Assim sendo, como não prestigiar esse grupamento sem prestigiar a sociedade como um todo ao mesmo tempo? Não somos corporativistas e nem etnocêntricos. Nossa marca mais proeminente e característica é a universalidade, que se materializa no solidarismo, na lealdade, na dignidade, no trabalho dedicado e profuso e na crença em um amanhã de mais felicidade e menos sofrimento para todos.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto Federal nº 6949/2009) é de fato uma Constituição dentro da própria Constituição Federal. Intuí-la e apreendê-la não é obra para “experts” jurídicos, mas exige – de juristas e não juristas – a sensibilidade intergrupal que anda faltando a muitos na presente realidade em que vivemos.
Manaus, 21 de Setembro de 2016
Paulo Lamego
Presidente do CERPD-AM
