A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) promoverá, nesta quinta-feira (30/10), às 17h, uma edição especial do CMB Online para esclarecer dúvidas sobre o Decreto nº 12.681/2025, que regulamenta a concessão de moradia e o pagamento de auxílio-moradia aos médicos-residentes.

O encontro contará com a participação de Felipe Proenço de Oliveira,Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde; Rodrigo Cariri, Secretário Executivo da Comissão Nacional de Residência Médica; e Fabiano Santos, Diretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde.

O Decreto, publicado no Diário Oficial da União em 21 de outubro, define os parâmetros para oferta do benefício, que poderá ocorrer por meio da concessão de moradia pelas instituições ofertantes dos Programas de Residência Médica ou pelo pagamento de auxílio equivalente a 10% da bolsa quando não houver estrutura habitacional disponível.

A regulamentação também estabelece critérios de prioridade, responsabilidades e condições de uso das moradias, que devem garantir condições adequadas de descanso, higiene e preparo de alimentos.

Com vigência imediata, a norma requer atenção das instituições para adequações administrativas e operacionais. O CMB Online será um espaço para detalhar essas novas diretrizes e orientar gestores hospitalares sobre sua implementação.

📅 Data: 30 de outubro (quinta-feira)
🕔 Horário: 17h
📍 Transmissão: Canal da CMB no YouTube👉Leia a matéria completa sobre o Decreto nº 12.681/2025 aqui: Decreto nº12.681/2025