A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) realizou, nesta quinta-feira (26), mais uma edição do CMB Online, com foco na apresentação e esclarecimento sobre a nova linha de crédito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinada às instituições filantrópicas de saúde.
O encontro contou com a participação da vice-presidente da CMB, Dora Nunes, do diretor-geral da CMB, Mário César, além do diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, Dr. Fernando Figueira, e do assessor jurídico no MS, João Luiz Pereira. Pela CAIXA, participaram Marcelo Ferreira Frias, gerente nacional da área de crédito do atacado, Thiago Monnerat, gerente de clientes e negócios da área de crédito do atacado, Thiago Gomes Afonso, coordenador de projetos, e Mariana, representante do agente operador do FGTS. Também integrou o encontro a assessora jurídica da SAES, Sacha Faria.
Uma resposta ao cenário de endividamento do setor
Durante o encontro, o diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, Dr. Fernando Figueira, destacou que a iniciativa surge como resposta a um cenário histórico de subfinanciamento e elevado endividamento das instituições filantrópicas.
A linha de crédito do FGTS foi estruturada com o objetivo de permitir a reorganização financeira das instituições, com condições mais favoráveis de prazo e juros, possibilitando a redução do custo da dívida e a retomada da capacidade de investimento.
Estrutura da linha: R$ 8,5 bilhões para o setor
A nova linha prevê a disponibilização de R$ 8,5 bilhões para os hospitais filantrópicos, distribuídos em três modalidades:
- Capital de giro, para uso livre das instituições;
- Reestruturação financeira, voltada à substituição de dívidas com condições mais onerosas;
- Investimentos, destinados à aquisição de equipamentos, obras e ampliação da capacidade instalada.
A prioridade, neste primeiro momento, está na reestruturação das dívidas, com o objetivo de gerar alívio imediato no fluxo de caixa das instituições.
Condições diferenciadas e impacto financeiro
A CAIXA apresentou os principais parâmetros da linha, destacando condições mais vantajosas em relação às praticadas atualmente no mercado.
A taxa de juros prevista é significativamente inferior às linhas tradicionais, aliada à ampliação dos prazos de pagamento, que podem chegar a até 15 anos para reestruturação financeira e até 30 anos nos casos de investimentos em infraestrutura.
Na prática, a medida permitirá a redução do valor das parcelas mensais, liberando recursos para manutenção dos serviços e ampliação da produção assistencial.
Adesão ao programa Agora Tem Especialistas é requisito
Um dos principais pontos destacados durante o encontro foi a obrigatoriedade de adesão ao programa Agora Tem Especialistas para acesso à linha de crédito.
A exigência foi estabelecida pelo Conselho Curador do FGTS como forma de garantir retorno social do investimento, vinculando o acesso ao crédito à ampliação da oferta de serviços à população.
Isso significa que as instituições que aderirem à linha deverão ampliar a realização de procedimentos, como cirurgias e exames, dentro das diretrizes do programa.
O Ministério da Saúde ressaltou que essa produção adicional será remunerada e que o programa passará por ampliação, incluindo novos serviços e especialidades.
Regras, critérios e operacionalização
Entre os critérios apresentados, destacam-se:
- Necessidade de regularidade fiscal e trabalhista (certidões negativas);
- Exigência de margem consignável vinculada aos recebíveis do SUS;
- Avaliação de crédito por parte da CAIXA;
- Possibilidade de utilização da linha para quitação de dívidas existentes, inclusive com outras instituições financeiras.
A operacionalização da linha está em fase final de regulamentação, com publicação de portarias e normativos prevista para os próximos dias.
A expectativa é que as operações estejam disponíveis nas agências da CAIXA ainda na primeira quinzena de abril.
Construção conjunta e articulação institucional
Durante a reunião, a CMB destacou a atuação conjunta de diferentes atores para viabilizar a retomada da linha, incluindo o Ministério da Saúde, a CAIXA e representantes do setor no Congresso Nacional.
Foi ressaltada, ainda, a importância da mobilização institucional para garantir a aprovação da medida no Conselho Curador do FGTS, considerando a alta competitividade por recursos dentro do fundo.
Próximos passos
A CMB reforçou que seguirá atuando na orientação das federações e das Santas Casas e hospitais filantrópicos, apoiando o setor na compreensão das regras e no processo de adesão.
Novos encontros e materiais explicativos deverão ser disponibilizados após a publicação oficial das normativas, com o objetivo de detalhar os procedimentos e ampliar o acesso das instituições à linha de crédito.
A gravação do CMB Online já está disponível no canal da entidade no YouTube.
