Provedoria do hospital diz que já fornece informações à prefeitura sobre gastos no PS e questiona prestação de contas de recursos federais e estaduais
A Santa Casa de Jaú (47 quilômetros de Bauru) questiona projeto de lei aprovado em primeira discussão na sessão de segunda-feira (10) que obriga a entidade a prestar contas mensais à Câmara dos recursos repassados pelos governos federal, estadual e municipal. O hospital alega “invasão” de competências e diz que já envia relatórios todos os meses ao Executivo sobre os gastos do Pronto-Socorro (PS), mantido pelo município. Já o autor do projeto defende a fiscalização.
A proposta do vereador Charles Sangiorgi Sartori (PMDB) obriga a Irmandade de Misericórdia do Jahu, mantenedora da Santa Casa, a enviar mensalmente ao Legislativo cópias de relatórios de prestações de contas dos recursos recebidos dos governos federal, estadual e municipal e informações detalhadas, de forma impressa ou digitalizada, sobre a utilização específica da verba repassada pela prefeitura de Jaú.
Segundo ele, a Santa Casa recebe por ano do Executivo cerca de R$ 15 milhões para manter o PS, totalizando R$ 1,2 milhão por mês. O provedor da entidade, Alcides Bernardi Júnior, diz que o dinheiro da prefeitura é usado para pagar serviços prestados por médicos e funcionários, além de materiais e medicamentos exclusivo do PS.
“O hospital não recebe verba para despesas com energia, telefone, materiais de limpeza e segurança patrimonial, ficando ainda com as possíveis reclamações trabalhistas”, afirma. Ainda de acordo com ele, a Santa Casa presta contas mensais ao município sobre os gastos do PS até o último dia do mês subsequente.
“Da forma como foi colocado na sessão da Câmara, deixou dúvidas quanto à transparência da Santa Casa em relação à prestação de contas ao Município. É função do Legislativo fiscalizar o Executivo. O vereador deve acompanhar de perto os gastos da prefeitura e esta, por sua vez, prestar contas à Câmara Municipal”, alega. O mesmo (Sartori) deveria preocupar-se em propor novas instalações de atenções básicas, formadas por centros, hospitais e postos de saúde e estar nas sedes de governos em São Paulo ou Brasília reivindicando ações em favor do povo, ou seja, recursos financeiros para aplicação na saúde, educação, transportes e desemprego.
Já o vereador alega que a sua intenção é de apenas restabelecer situação que já ocorria há algum tempo atrás visando à fiscalização do uso de verbas públicas. “O objetivo é que retorne à Câmara documentação que antes já era encaminhada”, diz.
Resistência
De acordo com Charles Sartori, apesar do montante repassado pela prefeitura, usuários do PS e do Pronto-Socorro Infantil (PSI) reclamam de demora no atendimento. Ele critica ainda atendimento a moradores de outras cidades sem contrapartida das prefeituras da região. “O que está havendo é muita resistência da parte da administração em fornecer documento que a Secretaria de Saúde já tem. É só repassar uma cópia para a gente e uma cópia mais específica apontando onde está sendo gasto R$ 1,2 milhão”.
Fonte: JCNet
