O Governo deve realizar logo mais uma reunião emergencial da Junta Deliberativa do Orçamento da União. O objetivo é discutir a liberação de orçamento e recursos financeiros para atender as pendências da Saúde. O encontro, que estava previsto para acontecer ontem, terça-feira (15), mas foi adiado para esta quarta-feira (16), segundo informações da assessoria de imprensa do Ministério da Saúde. Devem participar membros dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Saúde e outros.
A CMB está acompanhando e cobrando do Ministério e do Fundo Nacional de Saúde um posicionamento sobre o repasse, mas recebeu informações de alguns secretários estaduais de que a expectativa é que o Governo pague um pouco mais de 50%, com a possibilidade de chegar a 100% do valor total da MAC prevista para o mês de dezembro, e as transferências do Tesouro Nacional devem ser feita até a próxima sexta-feira (18). Caso não seja possível pagar os 100%, a complementação ocorrerá em janeiro. A conferir.
Manifestações
Nessa terça-feira (15), os representantes nacionais dos secretários de Saúde estaduais e municipais (Conass e Conasems), respectivamente, juntamente com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), enviaram uma nota conjunta aos ministros da Casa Civil, da Secretaria de Governo de Comunicações e da Saúde, afirmando que o não pagamento de recursos do mês de dezembro podem comprometer a prestação de serviços da Saúde.
A carta ressalta que Estados e municípios têm tido dificuldade para manter os serviços de saúde, por causa do “desfinanciamento crônico do Sistema Único de Saúde”. Os Conselhos afirmaram, ainda, o valor de R$ 6 bilhões referente ao repasse destina-se ao pagamento de serviços ambulatoriais e hospitalares, serviços especializadas de média e alta complexidade e também ações de atenção primária e de agentes comunitários de saúde e de endemias.
O Conasems entrou, ainda, com uma ação civil pública, em conjunto com a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA), para garantir o repasse dos recursos. A ação foi protocolada na última quarta-feira (9), e distribuída para a 15ª vara da Justiça Federal do Distrito Federal, onde aguarda o julgamento do pedido de liminar.
Confira a íntegra do ofício do Conass-Conasems-CNS:
