No Rio de Janeiro, a Saúde está concentrada nos hospitais do governo e em Organizações Sociais, diminuindo a participação do segmento filantrópico na capital fluminense. No entanto, no interior do Estado, a atuação dos hospitais sem fins lucrativos é maior, sendo, em muitos casos, o único hospital da região. Segundo o presidente da Federação das misericórdias e Entidades Beneficentes e Filantrópicas do Rio de Janeiro (Femerj), Benedito Marques dos Santos Filho, os governos estadual e municipais têm optado pela adoção de gerenciamento dos equipamentos públicos (hospitais e UPA’s) por meio das Organizações Sociais, cuja lógica de remuneração não tem por base a Tabela Nacional de Procedimentos, mas sim, os efetivos custos das unidades.
“A crise que se instalou no país, em especial no Rio de Janeiro, tem ocasionado grandes problemas a essas OS’s que não recebem de forma integral os recursos previstos nos contratos de gestão. Nas entidades do interior, que vinham tendo um aporte importante do Governo Estadual, pelo Programa de Apoio aos Hospitais do Interior – PAHI, não tiveram seus convênios renovados e desde 2015 deixaram de contar com importante recurso para o custeio, investimento e implantação de processos”, conta o presidente da Femerj. Ele explica que o PAHI foi muito importante, possibilitando às entidades implantarem vários projetos, como gerenciamento de resíduos, ouvidorias, humanização, capacitação técnica dos colaboradores e investimentos em infraestrutura, além de ter representado um reforço no custeio, que é a grande deficiência para a manutenção dos serviços.
Benedito Marques afirma que o subfinanciamento faz com que os hospitais apresentem problemas nas suas infra-estruturas, na manutenção dos seus parques tecnológicos, na garantia dos seus insumos de forma regular, atraso do pagamento de seus colaboradores, e é com base neste cenário que alguns gestores estão alegando problemas de gestão, apelando para intervenções, que têm crescido de forma alarmante em todo o Estado. “O que nos preocupa nessas intervenções é a manutenção dos benefícios tributários decorrentes da filantropia da entidade sob intervenção. Não bastasse isso, a utilização do CNPJ das filantrópicas tem estimulado os governantes a intervir, pois os mesmos passam a não ter obrigações usualmente inerentes à Administração Pública, tais como, mas não se limitando: contratação funcionários sem concurso público; aquisição de bens e serviços sem o procedimento licitatório; não observância dos limites instituídos por lei para gastos com folha de pessoal”, conta.
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