O presidente da CMB, Edson Rogatti, participou, nessa quinta-feira (10), do painel “Políticas de Estado para financiar as ações de Saúde Pública/Hospitalar”, durante o 9º Seminário Femipa, em Curitiba. Rogatti apresentou os dados do Ministério da Saúde em relação ao orçamento do setor para 2017, que deve ser de R$ 1,7 bilhão acima do mínimo constitucional, chegando a R$ 115 bilhões, além das emendas parlamentares impositivas, no montante de R$ 4,6 bilhões, que devem ser pagas além dos recursos do orçamento. “O ministro entendeu a importância do nosso setor para a Saúde e está trabalhando para melhorar o financiamento, graças às intervenções positivas que fizemos junto ao Ministério”, afirmou.
Rogatti destacou ainda as ações que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, tem adotado em prol do setor filantrópico, como a habilitação de 1.401 serviços de saúde, em 216 entidades filantrópicas, santas casas e hospitais que já prestavam serviço, mas que ainda não estavam recebendo por isso. Os hospitais começaram a ser pagos esta semana, aumentando, assim, oficialmente, o número de leitos do SUS, incluindo os leitos de UTI. Para esta ação foram destinados R$ 371,9 milhões. Também devem ser pagas até o final do ano todas as emendas parlamentares de 2014 e 2015, num total de R$ 141 milhões, para 255 instituições. Esses recursos, de acordo com o Ministério, virão da economia administrativa realizada pela pasta. Só em 2015, foram investidos R$ 232 bilhões no SUS pelos três entes da federação.
Além disso, já está disponível nas agências da Caixa econômica Federal a nova linha de crédito Caixa Hospitais, voltada para o financiamento dos hospitais filantrópicos. Pela negociação feita com o Ministério da Saúde, o Caixa Hospitais vai oferecer, agora, seis meses de carência e prazo de até 120 dias para pagamento. Para a execução dos planos de reestruturação das entidades, o Ministério definiu um apoio do Hospital Sírio Libanês, por meio do Proadi, para realização de consultoria aos hospitais.
O Ministério também está executando uma força-tarefa para a regularização do certificado de filantropia, que garante incentivos fiscais para os hospitais. Já foram analisados 470 processos e outros 1.900 serão avaliados até dezembro (CEBAS).
Rogatti aproveitou para pedir o empenho de todos os participantes no contato com os senadores, especialmente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cuja presidente é a senadora do Paraná Gleisi Hoffmann (PT), para que apoiem a aprovação do PLS 744/2015, que cria o Programa de Financiamento específico para as santas casas e hospitais sem fins lucrativos que atuam no SUS.
Cenário
Na abertura do painel, o presidente da Femipa, Flaviano Feu Ventorim, ressaltou a crise que a economia brasileira está enfrentando, combinando inflação, recessão e juros altos. Além disso, a desaceleração da economia impactou no aumento do desemprego, fazendo com que muitos usuários de planos de saúde migrassem para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Todos esses fatos bateram a nossa porta com força esplendorosa. O sistema não suporta esse aumento do número de usuários, porque os recursos já são limitados, e dividir entre mais pacientes torna a situação ainda mais preocupante. Por isso, temos que ser eficientes na nossa gestão e também estar cada vez mais inseridos nas discussões de políticas públicas de Saúde, para aproveitar cada oportunidade, nos fortalecer na formatação de projetos, buscar todo tipo de recurso e chamar a sociedade para entender o que se passa. O momento é muito difícil”, declarou.
De acordo com Ventorim, a área de Saúde filantrópica é a que mais traz retorno ao governo federal. “O retorno econômico que damos é muito maior do que o benefício fiscal que recebemos. Temos que buscar apoio dos parlamentares para as políticas públicas dos Estados. Chamo todos que aqui estão para participarem do movimento de pressão política, de controle, para que isso traga boas ações para o setor e para que tenhamos uma Saúde mais eficiente, eficaz e justa para a população”, disse.
Já o secretário Estadual de Saúde, Michele Caputo Neto, destacou a importância da parceria entre os hospitais da Femipa e a Secretaria. De acordo com ele, a filantropia deve ser tratada com peso e respeito, e que uma boa parceria se constrói com metas, objetivos e resultados. “Parceria boa é para todos os envolvidos, caso o contrário é somente uma utilização equivocada de recurso, e nada disso é aceitável. No Paraná, temos mantido uma importante parceria com a filantropia”.
Em relação à crise, o secretario de Saúde afirmou que o Estado enxergou previamente a necessidade de se fazer um ajuste fiscal e cortar, dentro da estrutura de governo, o que não é fundamental, sem colocar todas as políticas como alvos deste corte. “Há um respeito por parte do governo. Há o entendimento que Saúde é a política pública mais importante que as pessoas esperam. Por tudo isso, estamos vivendo uma situação melhor do que muitos outros Estados. A instabilidade política foi superada, porque medidas duras estão sendo tomadas”, ressaltou.
Caputo Neto anunciou que o Estado vai reajustar o repasse do HospSUS no próximo ano, e o objetivo é destinar mais recursos para custeio do que para investimento. Ele também destacou o investimento do governo na área de saúde mental na ordem de R$ 40 milhões, complementando o IAH psiquiátrico. Questionado sobre a posição do trabalho para transformar o HospSUS em uma política de Estado – anúncio feito pelo secretário no aniversário de 30 anos da Femipa, em março -, o secretário explicou que para que o projeto não tenha problemas no futuro, era preciso criar uma Lei para colocar a filantropia como complementar e necessária antes de dar início à criação do projeto relacionado ao HospSUS. Essa Lei de complementariedade será enviada nesta semana para a Casa Civil e a expectativa é que o documento seja aprovado ainda este mês. Após a aprovação, A Sesa vai trabalhar para o desenvolvimento do projeto de Lei de grande interesse dos filantrópicos.
*Com informações da Femipa
