Os Conselhos Consultivo e de Administração da CMB estiveram reunidos nos últimos dias 06 e 07, encerrando as atividades com a realização da Assembleia Geral Ordinária (AGO).
Dentre os assuntos debatidos, houve intensa discussão sobre a Portaria GM/MS 2.567/2016, que dispõe sobre a participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde e o credenciamento de prestadores de serviços de saúde no SUS. A norma, que afeta os hospitais, está sendo analisada pela CMB, que deve ter uma reunião com o Ministério ainda este mês para discutir o tema, conforme ficou acordado durante o almoço da CMB, que contou com a presença do ministro Ricardo barros e do Secretário de Atenção à Saúde, Francisco de Assis Figueiredo. A CMB também vem discutindo com o Ministério o prazo para o atendimento dos requisitos da Portaria que trata da Contratualização e da adaptação da PNHOSP à realidade do Setor. As preocupações em relação aos impactos das Portarias foram apresentadas pela Assessoria Jurídica e pela presidência da CMB ao ministro.
Os conselheiros também receberam informações sobre o andamento do PLS 744/2015, que cria um programa de financiamento específico para as santas casas e hospitais sem fins lucrativos que atuam no SUS, que está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aguardo ser apreciada; e da articulação junto à Caixa Econômica Federal, para realizar encontros regionais nas Federações dos Hospitais Filantrópicos para discutir o refinanciamento da dívida das entidades; e a possibilidade de reabertura do prazo de inserção ao Prosus, com a inscrição das dívidas até 2016. Os conselheiros e a AGO aprovaram, ainda, o planejamento estratégico do período 2017-2019, e o orçamento da CMB para 2017.
