Valor será pago a 49 instituições por meio de linha de crédito do Funafir.
Outros 174 hospitais já receberam do Piratini o repasse de R$ 76 milhões.
Em solenidade na manhã desta segunda-feira (20) no Palácio Piratini, em Porto Alegre, o governo do Rio Grande do Sul anunciou a quitação da dívida de R$ 200 milhões do Estado com hospitais filantrópicos e santas casas. Serão beneficiadas instituições que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que passam por uma crise que ameaça suspender o atendimento e fechar as unidades.
Após repassar R$ 76 milhões a 174 instituições, o Piratini explicou que os valores devidos aos 49 hospitais restantes, que têm os maiores montantes a receber, serão pagos por meio de uma linha de crédito do Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados sem Fins Lucrativos (Funafir). Uma medida semelhante já ocorreu no ano passado.
“A dívida, computando já o mês de janeiro, era de R$ 276 milhões. E R$ 76 milhões nós repassamos a 176 hospitais, que tinham uma dívida menor que R$ 800 mil. E hoje estamos aqui fazendo o anúncio do Funafir, que vai atender 49 hospitais que tinham uma dívida maior, acima de R$ 800 mil. Eles receberão através de linha de crédito, mais R$ 200 milhões”, detalhou o secretário Estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis.
As próprias instituições irão assinar financiamentos em seus respectivos nomes no valor das dívidas. Para garantir os recursos, cada instituição deve apresentar a documentação necessária em agências bancárias do Banrisul. Em 48 horas, o montante é liberado mediante avaliação. A expectativa é concluir todo o processo até o final deste mês.
A operação não trará nenhum custo para os hospitais. As parcelas serão pagas pelo Piratini, até novembro de 2018.
De acordo com o secretário, a Pasta recebe por mês R$ 168 milhões, valor que corresponde aos 12% exigidos na lei para serem aplicados na área. No entanto, as despesas com contratos, convênios e outros compromissos previamente assumidos, ultrapassam os R$ 220 milhões. “Isso gera um déficit mensal de R$ 52 milhões”, frisou Gabbardo.
O presidente da Federação de Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado, André Lagermann, considerou importante o esforço do governo, mas fez um apelo sobre o projeto de lei do Senado 744/2015, que cria um programa de crédito especial, com juros diferenciados, para amparar as santas casas e outras instituições filantrópicas que atendem pelo SUS. De autoria de José Serra (PSDB-SP), a proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.
“O endividamento aqui no estado ultrapassa a cifra de R$ 1 bilhão. Essa proposta cria reestruturação financeira para a dívida, prevê juros menores, a exemplo de outros setores. E no nosso entendimento, o setor hospitalar não pode pagar essas taxas de juros. Nós temos que ter uma atenção diferenciada”, discursou Lagermann.
Segundo o Piratini, o pagamento de serviços como exames e consultas, que são procedimentos efetuados com recursos do governo federal, está em dia.
