O sistema de bandeiras tarifárias de energia elétrica poderá não ser aplicado aos estabelecimentos públicos de saúde federais, estaduais e municipais, caso o Projeto de Lei 8524/17, do deputado Aureo (SD-RJ), seja aprovado pela Câmara dos Deputados.
O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada. As cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.
“O sistema público de saúde trabalha com recursos mínimos para o atendimento dos cidadãos, e o aumento de despesas realizado pelo sistema de bandeiras tarifárias retira os parcos recursos da saúde pública brasileira”, disse o deputado Aureo.
“O aumento de custo para hospitais, ambulatórios, clínicas e postos de saúde faz com que recursos da saúde sejam desviados para o pagamento da taxa extra de energia em vez do atendimento ao cidadão”, completou.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
