A CMB informa que foi publicada a Resolução CCFGTS nº 1.152/2026, que estabelece as diretrizes gerais do Programa FGTS-Saúde, voltado ao financiamento de instituições hospitalares filantrópicas que atuam de forma complementar ao SUS. Esta linha foi criada com o objetivo de oferecer condições especiais para que as instituições de saúde possam renegociar dívidas e melhorar sua gestão financeira, especialmente neste momento desafiador para o setor.
A resolução regulamenta, neste momento, apenas as linhas gerais aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS, definindo parâmetros iniciais para a estruturação da linha de crédito.
No entanto, para que a linha esteja efetivamente disponível para contratação, ainda é necessária a publicação das regulamentações complementares por parte do Ministério da Saúde, bem como a regulamentação operacional pelo agente operador do FGTS, conforme previsto na própria resolução.
Somente após a conclusão dessas etapas é que os hospitais poderão acessar, de forma prática, os recursos previstos no programa.
Além da linha de crédito do FGTS, que ainda depende de regulamentações complementares para sua operacionalização, os hospitais também podem acessar outras opções de crédito já disponíveis, como a linha Caixa Hospitais, com prazos mais longos e carências ampliadas, e a linha Finep, voltada para investimentos em inovação e tecnologia.
Essas alternativas de crédito têm o intuito de apoiar a sustentabilidade financeira dos hospitais e permitir a continuidade dos serviços prestados à população.
A CMB segue acompanhando o tema e manterá as instituições atualizadas sobre os próximos desdobramentos.
