Foi lançado no dia 3 de abril, na sede da OAB/RS, o movimento SAÚDE, RIO GRANDE – CUMPRA-SE A LEI, que conta com o apoio da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS e seus cinco Sindicatos filiados, entre outras entidades da área da saúde. A iniciativa tem o objetivo assegurar o cumprimento da LC 141/2012, que determina a aplicação imediata de 12% por parte do Estado, em recursos destinados à saúde pública. Esta norma estabelece, entre outros pontos, os valores mínimos e o rateio dos recursos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
Para mobilizar o Governo do RS, o movimento irá percorrer as principais cidades do Interior para coleta de assinaturas que, ao final, serão entregues ao governador do RS a fim de sensibilizar sobre a importância do cumprimento da lei.
O presidente da Federação, Julio Dornelles de Matos acredita que é hora de dar um basta nos dados que apresentam o Rio Grande do Sul na última colocação entre todos os Estados da Federação em investimento na área. Enquanto Estados reconhecidamente pobres aplicam o dobro e até o triplo dos 5% destinados pelo RS.
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, espera que esta mobilização motive a administração pública: “Temos uma das mais altas cargas tributárias do mundo, e, em contrapartida, recebemos serviços muito aquém do necessário, como saúde pública. Não podemos aceitar o não cumprimento da lei. Precisamos dizer aos nossos governantes agora chega, basta, a sociedade espera por um atendimento de saúde mais digno”.
O movimento reúne, além da Federação e seus Sindicatos, as seguintes enti
dades: OAB/RS, Amrigs, Simers, Fehosul, Famurs, Sindisaúde, Feessers, CRA-RS e Abrasus.
A Saúde no Rio Grande do Sul
Aproximadamente 7,5 milhões de gaúchos tem apenas o SUS para recorrer e a falta de recursos na área da saúde é o principal responsável pelo caos nas emergências.
Conforme balanço do Governo Estadual e do Tribunal de Contas, de 2004 a 2011, o RS aplicou apenas 6,1% em recursos destinados à saúde. Já dados do Sistema de Informações sobre Orçamento Públicos em Saúde (Siops) mostram que no ano de 2009, o RS foi o Estado que menos destinou recursos à saúde, aplicando apenas 5,01% de sua Receita Líquida de Impostos e Transferências em ações específicas de saúde. Em contrapartida, os municípios gaúchos destinam 15%, ou mais, de sua arrecadação para suprir a deficiência do setor.
