Foi aprovado com unanimidade, nesta quinta-feira, o PL (Projeto de Lei) n° 4.384, de 2020, do Senado Federal, que altera a Lei nº 14.061, de 23 de setembro de 2020, para prorrogar e estender às organizações sociais de saúde a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.
Em vigor desde março do ano passado, a suspensão passa a valer até dezembro de 2021, com o objetivo de evitar o colapso de entidades que recebem pagamentos estabelecidos em tabelas contratuais. A proposta segue agora para sanção do presidente da República.
Com aprovação sendo ansiosamente aguardada pelos hospitais filantrópicos, a CMB vinha se mobilizando intensamente para que a questão fosse incluída com brevidade em votação. “Nosso assessor legislativo da CMB, José Luiz Spigolon, fez um importante trabalho de intermediação com os parlamentares, reforçando a necessidade dessa ação. Estamos muito gratos por todo o empenho, que alcançou hoje o resultado”, falou o presidente da CMB, Mirocles Véras. “Agradecemos especialmente também às nossas federações e hospitais, que também se empenharam no contato com os parlamentares, ressaltando a urgência da análise dessa pauta”, completou.
Véras ressaltou ainda a gratidão ao apoio dos senadores e também deputados. “Agradecemos imensamente ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que determinou a inclusão do PL na pauta; a relatora do projeto, senadora Eliziane Gama; o senador e líder do governo, Fernando Bezerra Coelho; as senadoras Mara Gabrilli, Leila Barros; o senador José Serra e seus assessores, como o Sérgio Balaban; os senadores Nelsinho Trad e Antonio Anastasia, além dos deputados Pedro Westphalen, Antonio Brito e Ricardo Barros, que cuidaram do trâmite deste projeto na Câmara Federal”, destacou.
O presidente da CMB também ressaltou o comprometimento do Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que construíram junto com a CMB o ambiente necessário para que o projeto tramitasse tão rapidamente e fosse aprovado por unanimidade. “A votação dessa matéria estava sendo muito aguardada por nossas instituições, pois é essencial para a sustentabilidade dos nossos hospitais, que estão extremamente impactados com a pandemia”, concluiu.
