Com uma dívida que chega aos R$ 11,2 bilhões, as 2,1 mil entidades assistenciais do Brasil estão em situação de emergência.
Na colonização brasileira, a cada cidade que os portugueses fundavam, eles construíam um centro administrativo, uma igreja e uma Santa Casa de Misericórdia. No último caso, a tradição vinda da Europa, previa a implantação de um ponto de socorro médico e de um local para as pessoas se reunirem e organizarem a comunidade. Os voluntários, as doações e as heranças deixadas pelos endinherados faziam a engrenagem rodar. Diante da modernidade e do crescimento populacional, o papel das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos — nascidos em moldes semelhantes — mudou. Elas cresceram e, em algumas cidades, consolidaram-se como as unidades de saúde mais importantes. Entretanto, atualmente, a maioria padece sob a pressão de uma dívida bilionária e crescente.
Relatório do grupo especial da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, aprovado no último dia 11, deu o diagnóstico quase fatal. A conta acumulada até maio era de R$ 11,2 bilhões. Se continuar no mesmo ritmo, chegará a R$ 15 bilhões no próximo ano. O montante é quase sete vezes maior do que o valor devido pelas 2,1 mil entidades filantrópicas há sete anos. Para o autor do relatório, deputado federal Antônio Brito (PTB-BA), as Santas Casas estão pedindo misericórdia. “Essas entidades estão na UTI. Se nada for feito, elas entram em colapso”, lamentou. Brito ressaltou que o maior problema não é a dívida, o grande drama é não existir perspectiva de pagamento e saber que a conta continuará a crescer.
O alerta não é novidade para quem trabalha no setor. O superin-tendente de Planejamento Financeiro e Recursos Humanos da Santa Casa de Belo Horizonte, Gonçalo Barbosa, afirma que faz o possível para ajustar as contas, mas não sabe o que fazer porque a despesa é sempre maior que a receita. Recentemente, a entidade teve os bens penhorados devido à dívida com o fisco. “Estamos sofrendo dezenas de execuções por parte da Receita. Temos uma dívida alta de R$ 150 milhões, mas, na hora de pagar as contas, é preferível liquidar o que faz com que a comunidade seja atendida, como os fornecedores, manutenção dos equipamentos, mão de obra”, explicou.
A situação da Santa Casa mineira é o retrato da maioria dos filantrópicos. Alguns aparelhos clínicos que foram penhorados na primeira etapa da execução fiscal estão prestes a serem adquiridos por quem der o maior lance.“Desde o início deste mês, os juízes estão marcando os leilões. São equipamentos de ultrassom, raios X, anestesia, entre outros. Todos essenciais ao tratamento dos pacientes. Imagina um parente seu precisando fazer um exame e a Justiça apreendendo o equipamento. Tem até um prédio nosso nessa lista”, lamentou Barbosa.
Pelas contas do deputado Antônio Brito, esse é o estágio mais avançado da dívida. O trajeto geralmente começa com empréstimos bancários. “O primeiro sintoma é o mais lento porque as entidades começam a pegar empréstimos e não conseguem pagar. Com isso, vem o recuo no pagamento de impostos”, enumera. O estágio seguinte é passar a dever os fornecedores, depois a administração opta por não pagar as contas patronais e aí chegam ao passo mais drástico — o atraso de pagamentos. “É uma morte por inanição. Só que as Santas Casas não morrem absolutamente. A ideia inicial de que elas seriam mantidas por doações e apoio comunitário morre, mas geralmente elas passam por intervenção e outras entidades assumem a direção”, esclareceu.
Legislação
Segundo especialistas, a conta dessas entidades começou a crescer depois que Constituição Federal instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) e passou a tratar a área como responsabilidade pública. O presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), José Reinaldo Nogueira, explica que, a partir da mudança, os filantrópicos tornaram-se os principais parceiros do governo. “No início o que era pago por procedimento aos hospitais públicos também era pago aos filantrópicos. Com o passar dos anos, o valor médio não foi reajustado e passamos a receber cerca de 60%, o que não cobre os custos”, alegou. Além do argumento de que as entidades recebem menos do que é cobrado pelo serviço, segundo denúncias do Ministério Público Federal, a saúde dos filantrópicos também foi arruinada por problemas de má gestão e corrupção, já que não têm um sistema rigoroso de prestação de contas.
Ministério analisará a situação
O apelo dos administradores das Santas Casas de Misericórdia e dos hospitais filantrópicos segue o coro de outros setores e também pede mais atenção ao governo federal. Após ser aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, o relatório com os valores das dívidas fez sua segunda parada na mesa do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Entreguei o texto ao ministro, que está ciente do problema e ele se mostrou aberto à discussão”, afirma o deputado Antônio Brito. A pasta pretende montar um grupo de trabalho para analisar o caso.
Segundo Brito, existem três caminhos para recolocar a situação nos trilhos e todas esbarram no pedido de mais recursos. A primeira seria aumentar o valor da tabela do SUS, que teria o efeito colateral de elevar os custos da saúde pública e privada, ou criar um outro indexador de pagamento para as unidades filantrópicas que não seja vinculado à tabela. Outra opção seria transferir a dívida dos bancos privados para os públicos, que têm juros mais baixos. Apenas essa última medida já seria suficiente para o superintendente de Planejamento Financeiro e Recursos Humanos da Santa Casa de Belo Horizonte, Gonçalo Barbosa. Ele lembra que as entidades não conseguem fazer empréstimos em bancos públicos porque estão endividadas. (GC)
