A dívida com a Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo (SESA) soma mais de R$ 67,2 milhões e não há indicação de pagamentos previstos, nem empenho que permitam ao próximo Governo do Estado quitar o débito com as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado.
Os Hospitais Filantrópicos do Espírito Santo formam a maior rede de assistência hospitalar do Estado, com 43 entidades que somam mais de 50% do atendimento do SUS, sendo em 30 municípios a única Unidade de Saúde existente. É gravíssima a situação, pois os principais hospitais de referência regional estão com seus serviços seriamente ameaçados por causa dos atrasos no repasse de pagamento por parte do Governo do Estado.
Segundo o Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado do Espírito Santo (FEHOFES), Luiz Nivaldo da Silva, a dívida já soma mais de R$ 67,2 milhões, com dados de apenas 11 (onze) Hospitais Filantrópicos sob a Gestão Estadual. Valor referente a serviços prestados de média e alta complexidade, NOS MESES DE AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO/2014, incentivos à Contratualização, saldos de convênio do ano de 2013, 10% da média complexidade retidos no ano de 2013 e 2014, custeio de Residência Médica, Rede de Urgência/Emergência, Rede Cegonha, dentre outros, ou seja, Recursos de Fonte Federal e Estadual.
No caso específico do repasse de verbas federais – Ministério da Saúde, a SESA deveria repassar aos hospitais filantrópicos os recursos em até 5 (cinco) dias úteis (Portaria MS 3.478/98 e 2.617/2013), mas a SESA não cumpre com a regularidade dos pagamentos mensais dos serviços contratualizados com os Hospitais Filantrópicos. O Ministério da Saúde está em dia com o seu cronograma de repasses, exceto os da competência de Novembro/2014 que ainda não foi transferido aos Estados.
“Outro fato preocupante é que a SESA não efetuou empenho dos valores devidos aos Hospitais Filantrópicos, comprometendo esses pagamentos para o próximo ano, ou seja, não está provisionando os repasses atrasados que precisam ser empenhados e pagos”, afirma o Presidente da FEHOFES, Luiz Nivaldo da Silva.
A FEHOFES possui junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), um Mandado de Segurança determinando que: “a SESA deverá se abster de condicionar o pagamento dos serviços prestados e quaisquer outros recursos devidos aos associados da FEHOFES a apresentação de CND, bem como efetue o pagamento de todos os recursos que fazem jus as entidades no prazo fixado pela Portaria MS nº 3.478/98 (repasse até o 5º dia útil), sob pena de multa diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à pena de prisão por descumprimento judicial conforme art. 330 do CP.”
Em 24/11/2014, no Mandado de Segurança, o TJES tomou uma decisão intimando o Estado a se manifestar no prazo de (30) trinta dias, para que comprove o integral cumprimento da Medida Liminar do Mandado de Segurança em vigor.
O prazo termina semana que vem, e até agora, a situação só se agrava. “Estamos preocupados, pois as nossas instituições têm compromissos de folha de pagamento, fornecedores, 13º salário, férias e tributos, até o final do ano, e precisam receber todos os repasses das competências pendentes de 2014 e dos valores diversos atrasados das competências de anos anteriores, para que possam cumprir suas obrigações e manter o equilíbrio financeiro de suas contas”, disse.
Sem os recursos financeiros em dia a FEHOFES prevê um colapso na saúde pública na Capital e em muitos Municípios do Estado do Espírito Santo. “Alguns hospitais já estão em risco de comprometer o atendimento por falta dos recursos não repassados pela SESA”, alerta o presidente.
*Com informações da FEHOFES
