Em resposta à consulta realizada pela Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), o Fundo Nacional de Saúde (FNS) informou que a expectativa é que os recursos para pagamento da Média e Alta Complexidade (MAC) referentes a dezembro sejam liberados ainda nesta sexta-feira, 16 de janeiro.
Segundo o FNS, a programação financeira já foi realizada, faltando apenas a liberação dos recursos por parte do Tesouro Nacional. “Estamos aguardando conversa com a STN/MF (Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda) para definirmos novo cronograma ou a manutenção do atual. Por dificuldades sempre existentes em encerramentos e aberturas de exercícios, ocorreu atrasos no pagamento da parcela 12/12 de 2014, já equacionada. Quanto à parcela 1/12 de 2015, estamos em tratativas junto à STN para o recebimento da quantia necessária a efetuarmos a transferência aos fundos de saúde estaduais, municipais e distrital”, informou o FNS.
A crise do Setor Filantrópico se agravou desde o final do ano passado, com o atraso desses repasses do SUS, prejudicando a manutenção dos colaboradores e o atendimento à população. Os valores destinados ao pagamento dos hospitais filantrópicos que atendem a MAC correspondem a 55% do montante total da rubrica. Muitas Federações buscaram soluções junto aos gestores, de forma a pressionar o governo. A Federação de São Paulo (Fehosp), por exemplo, tem audiência marcada com o Ministério Público para a próxima semana.
Leia a resposta enviada pelo FNS:
“Prezado Diretor,
Seguem informações das atividades exercidas pelo FNS sobre repasse de recursos a entes subnacionais. É importante ressaltar que o Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC estadual/municipal/distrital), de acordo com as portarias publicadas pelo MS, é anual e é repassado em parcelas mensais (n/12) aos fundos de saúde estaduais, municipais e distrital, que são os responsáveis pelo pagamento das respectivas redes contratadas em cada esfera. Para que aja este repasse, efetuado de forma fundo a fundo, é necessário que o Tesouro Nacional transfira aos cofres do FNS os recursos financeiros de acordo com a programação pactuada, que atualmente ocorre no dia 10, para MAC e PAB fixo, e dia 30, para as demais ações.
Esta programação é pactuada a cada exercício financeiro em função do decreto de programação financeira, que ocorre 30 dias após a publicação da LOA. Estamos aguardando conversa com a STN/MF para definirmos novo cronograma ou a manutenção do atual. Por dificuldades sempre existentes em encerramentos e aberturas de exercícios, ocorreu atrasos no pagamento da parcela 12/12 de 2014, já equacionada. Quanto a parcela 1/12 de 2015, estamos em tratativas junto a STN para o recebimento da quantia necessária a efetuarmos a transferências aos fundos de saúde estaduais, municipais e distrital. Tão logo tenhamos equacionado esta pendência, será disponibilizada a informação no sitio do FNS www.fns.saude.gov.br que dispõe de todas informações de transferência/pagamentos efetuados, praticamente on line, além da notícia do pagamento/transferência, pois aparece no dia seguinte a emissão da ordem bancária a informação completa já está a disposição para consulta.
Para encerrar, os processos referentes ao pagamento do Teto MAC parcela 1/12 de 2015, ou “competência dezembro/2014”, já estão processados no FNS, aguardando a liberação de recursos por parte do Tesouro Nacional, tendo sido a programação financeira já realizada, que é o instrumento que utilizamos dentro do SIAFI para informar a STN da necessidade financeira, e estamos na expectativa da liberação financeira para finalizarmos os processamentos com o seu respectivo pagamento para os próximos dias.
Estou esperançoso que se dê até 6ª feira (16)”.
Fundo Nacional de Saúde
