O Orçamento da Saúde foi apontado como um dos principais problemas para que o Ministério da Saúde possa voltar a trabalhar com a Tabela SUS, não apenas como referência, mas como padrão de remuneração. Durante a audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), nessa terça-feira (31), a diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas do Ministério da Saúde, Elaine Gianotti, explicou que a Tabela é uma das formas de repasse para Estados e municípios, mas nem sempre sua utilização seja a melhor forma de remunerar os prestadores. Ela informou, ainda, que o Ministério está tentando modificar a forma de repasse, mas não há expectativa de acabar com a Tabela SUS.
Em sua apresentação, Elaine Gianotti, apresentou os recursos destinados às Santas Casas, por meio dos incentivos. “Criamos novas formas de repasse, que são os incentivos, que foi uma forma de compensar o déficit da Tabela para Média e Alta Complexidade (MAC)”, disse a diretora, apontando, ainda, que o Incentivo à Contratualização (IAC), por exemplo, representa 42% do que as Santas Casas recebem de recurso federal. “O Ministério da Saúde é solidário com qualquer ação que possa beneficiar o Setor Filantrópico. Falta debater essa questão, mas dentro do orçamento que o Ministério tem”.
Orçamento
Os parlamentares presentes à reunião criticaram o Ministério da Saúde pela condição de insuficiência que os hospitais filantrópicos estão apresentando. No entanto, alguns reconheceram que o subfinanciamento é o grande causador desse cenário. Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), existe a necessidade de melhorar o orçamento. “Com o orçamento que aprovamos [o Congresso Nacional] não temos saída. Cabe a esta Casa buscar medidas para melhorar o financiamento. É uma boa ocasião para repautar o financiamento como prioridade”.
Já o diretor de Relações Institucionais e Mercado da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Mário Medeiros; o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Francisco Figueiredo; e o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, Fábio de Castro Guerra, apontaram uma defasagem de procedimentos e valores, atrasos no repasse, sobrecarga de serviços e o consequente fechamento das instituições. As entidades questionaram se é válido manter a Tabela SUS ou se o Ministério da Saúde deveria pensar em um novo modelo de remuneração.
A reunião foi encerrada antes que os participantes pudessem responder às colocações dos deputados, por causa do início da Ordem do Dia, no Plenário da Casa.
Foto: Antonio Araújo/Câmara dos Deputados
