A Secretaria de Estado da Saúde do espírito Santo (Sesa) terá que apresentar à CPI dos Empenhos da Saúde os detalhamentos contábeis, orçamentos e balancetes das unidades gestoras de saúde do Estado, relativos ao período de 2014 e início de 2015, e relatórios de informação dos investimentos referentes aos eventos realizados no ano passado. A pasta terá prazo de cinco dias úteis a contar do recebimento da solicitação feita pelo colegiado.
O pedido dos relatórios foi feito pelo vice-presidente do Colegiado, deputado Rodrigo Coelho (PT), e aprovado pelos demais membros da Comissão, durante a reunião da CPI, nesta quarta-feira (3), no Plenário Rui Barbosa. De acordo com o petista, a iniciativa dá ao colegiado a possibilidade de apurar não somente a realização de despesas sem empenho, mas ainda a motivação para o ato.
“Com esses documentos, nós teremos condições de fazer comparações a partir das decisões que foram tomadas, o aperto que foi passado na saúde” explicou. O parlamentar afirmou que colheu depoimentos que relataram a necessidade de mais orçamento na Secretaria, “o que remete a um período de sufoco na Secretaria de Saúde, ao mesmo tempo em que existiu o financiamento de muitos eventos”.
Para Rodrigo Coelho com os documentos a comissão poderá fazer uma leitura do momento da Sesa, e ter elementos que possam explicar o porquê de despesas sem empenhos. Segundo ele, as informações são fundamentais “porque ao arguir os convocados, teremos embasamento para confrontar os depoimentos dados. Isso propiciará uma melhor linha de investigação da CPI, uma vez que o objetivo dela é esse” finalizou.
A CPI dos Empenhos da Saúde, quinta comissão especial, foi criada para apurar denúncias de realização de despesas por parte do governo do Estado sem a existência de “empenho”. O termo se refere ao ato administrativo que obriga o poder público a pagar o compromisso, a partir da emissão da “nota de empenho”, garantindo que o fornecedor receberá pelo serviço prestado e que há recurso para pagar a despesa.
Além de Euclério Sampaio (PDT) presidente, são membros da CPI Rodrigo Coelho (PT), vice-presidente; Almir Vieira (PRP), relator; Edson Magalhães (DEM); e Freitas (PSB). Os suplentes são os deputados Da Vitória (PDT), Padre Honório (PT), Hudson Leal (PRP) e Bruno Lamas (PSB).
Fonte: ALES
