Hospital alega falta de repasses da Prefeitura de Campos.
Governo municipal diz que vai tomar providências para evitar prejuízos.
A Santa Casa de Misericórdia de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, suspendeu por tempo indeterminado a internação de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), enviados pelo município de Campos e pelo Estado do Rio de Janeiro. A medida ainda inclui a reinserção dos atuais enfermos nas respectivas centrais de regulação municipal e estadual. Em nota, a Prefeitura disse que a decisão é desprovida de bom senso, contrariando as políticas e diretrizes do SUS, e o ordenamento jurídico vigente.
Em portaria oficial de número 060/2015, publicada nesta segunda-feira (6) pela Junta Interventora da Santa Casa, 12 pontos foram considerados cruciais para que a medida suspensória fosse validada. Dentre eles estão a falta de repasses pela Prefeitura de Campos das receitas federais e estaduais devidas à Santa Casa; créditos da unidade para com o município, até 31 de maio deste ano (data do último pagamento feito pelo poder público), de mais de R$ 3,8 milhões, descontando os valores dos serviços prestados no mês de junho e nos seis primeiros dias de julho, e dívida de cerca de R$ 40 milhões acumuladas pelo hospital diante do não pagamento do município, entre outros motivos.
Ainda de acordo com a portaria, desde 1º de abril a Santa Casa está sem contrato com o município e, mesmo assim, a unidade continuou atendendo os pacientes do SUS. Além disso, o hospital estaria com 30 leitos de UTI em funcionamento e outros 10 prontos para funcionar, entretanto, não será possível devido ao não pagamento dos atrasados.
O município informou, por meio de nota, que está adotando todas as providências necessárias para que a população não seja prejudicada pela decisão da Junta Interventora, ao mesmo tempo em que reforça o seu compromisso de atuação integrada com os Hospitais Privados Contratualizados, lembrando que somente a Santa Casa de Misericórdia recebeu da Prefeitura de Campos, de 2010 a 2014, valores superiores a R$ 161 milhões.
Através da Secretaria Municipal de Saúde, a Prefeitura de Campos disse ainda que lamenta o anúncio feito pela Junta Interventora da Santa Casa de Misericórdia de Campos sobre a suspensão unilateral do atendimento através dos encaminhamentos feitos pelas Centrais de Regulação do Município e do estado.
“Estranha-se a portaria da Junta Interventora divulgada nesta segunda-feira (6), na medida em que em reunião realizada na última sexta-feira (3), na sede da Prefeitura de Campos, devidamente registrada e divulgada, com todos os diretores de hospitais privados contratualizados, os representantes da Santa Casa de Misericórdia, doutores Paulo César Cassiano e João Carlos Borromeu, não cogitaram a suspensão do atendimento à população”, afirma a nota.
O G1 tentou contato e aguarda retorno da Junta Interventora da Santa Casa.
