Em resposta ao ofício enviado pela Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), explicando a importância dessas instituições para a Saúde do Brasil e a realização do Movimento Acesso à Saúde, o senador Paulo Paim (PT-RS), fez um pronunciamento nessa segunda-feira (13), no Plenário do Senado, em defesa do Setor Filantrópico.
O parlamentar também divulgou em sua página no Facebook, o Movimento Acesso à Saúde, defendendo a Saúde brasileira.
Confira abaixo, a íntegra do discurso do senador e aqui o vídeo do pronunciamento no Senado.
“Senador Paulo Paim – PT/RS
Pronunciamento sobre as Santas Casas de Misericórdia, conforme ofício enviado pela Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Um filósofo alemão costumava dizer que a saúde determina a felicidade. Segundo seus cálculos, nove décimos de nossa felicidade estariam diretamente relacionados à saúde.
Não sei se esses números estão corretos, mas reconheço que é bem mais difícil ser feliz quando a saúde falha. E, quando por alguma razão somos hospitalizados, sabemos que precisamos contar com o trabalho eficiente e dedicado de várias pessoas. Trabalho de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionistas, farmacêuticos e técnicos de laboratório; mas trabalho, também, de uma série de outros profissionais. Um hospital não se mantém sem serviços de limpeza, de alimentação, lavanderia, manutenção e segurança.
Um hospital é uma estrutura grande e complexa, uma estrutura que só cumpre sua função — a função de ser fonte de vida e saúde — quando funciona perfeitamente. Quando não funciona à perfeição, um hospital agrava o estado de saúde dos pacientes e torna-se casa de doença e de morte. Então, como andam os nossos hospitais?
Todos sabem que os hospitais privados, que visam ao lucro — conseguem lidar bem com a situação, porque continuam funcionando e pagando suas contas. Mas, como estará a situação dos hospitais privados sem fins lucrativos, dos hospitais beneficentes, dos hospitais que atendem à população do SUS? Como estarão as Santas Casas de Misericórdia e os hospitais filantrópicos? Segundo informação do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais,…esses hospitais recebem do SUS cerca de 500 reais para custear o mesmo procedimento. Quinhentos reais!
Digamos que fosse o dobro, digamos que o SUS pagasse mil reais: seria possível custear toda a infraestrutura necessária para a realização de uma cirurgia da vesícula biliar com apenas mil reais? Quanto analiso a experiência por que passei, a minha própria cirurgia, tenho a impressão de que a conta não fecha. Das duas, uma: ou os hospitais filantrópicos não prestam o serviço; ou eles prestam o serviço, mas não pagam as contas.
Acredito que se trata de uma reflexão importante, ainda mais quando se comemora, neste dia 14 de julho, por recomendação da Organização Mundial de Saúde, o “Dia Mundial do Hospital”.
A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde — a Lei nº 8.080, de 1990 — prevê que a rede privada filantrópica participe do SUS sempre que a estrutura pública for insuficiente.
Essa rede privada filantrópica, beneficente — as Santas Casas de Misericórdia e os hospitais filantrópicos —, garante a viabilidade do SUS. Os hospitais beneficentes são responsáveis por mais de 240 milhões de atendimentos ambulatoriais por ano.
São responsáveis por 42% do total de internações, e por 59% das internações de alta complexidade — mais da metade dos transplantes de órgãos, das cirurgias oncológicas e das neurocirurgias do SUS são realizados pela rede filantrópica.
Eles empregam cerca de 480 mil pessoas — 480 mil empregos diretos — e dão trabalho a mais de um terço dos 400 mil médicos do Brasil! Constituem um dos motores mais importantes do sistema de saúde brasileiro. Apesar disso — ou por causa disso —, estão passando por dificuldades.
As dificuldades da rede filantrópica não são assunto novo, mas a gravidade da situação, hoje, reclama novos debates. Tomemos, por exemplo, o comportamento dos preços ao consumidor nas duas últimas décadas. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE, subiu mais de 400%. O gás de cozinha subiu mais de 1000% (e os pacientes precisam comer); o transporte público subiu quase 1200% (e os funcionários precisam chegar aos hospitais); a água e a energia elétrica subiram quase 1000% (alguém é capaz de imaginar um hospital sem água ou sem luz?).
No mesmo período, a tabela de referência do SUS, a tabela que o Governo utiliza para remunerar os hospitais filantrópicos, subiu apenas 93%. São anos de defasagem, anos e anos sem um reajuste linear.
Segundo a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, a margem de resultados do setor, em 2014, foi de 65%. Ou seja, eles só conseguiram cobrir dois terços de suas despesas. Os serviços prestados ao SUS tiveram custo de 24,7 bilhões de reais; os hospitais receberam apenas 14,9 bilhões de reais; e o prejuízo resultante foi de 9,8 bilhões de reais.
A dívida acumulada pelo setor, hoje, ultrapassa os 21 bilhões de reais. Eles devem doze bilhões ao setor financeiro; quatro bilhões aos fornecedores; dois bilhões e meio em impostos e contribuições; um bilhão e meio em passivos trabalhistas; e um bilhão e oitocentos mil reais em salários e honorários atrasados.
Analisando esse cenário, é difícil não concluir que o setor filantrópico está financiando, com suas dívidas e seu prejuízo, uma fatia considerável da saúde pública brasileira.
Considerando que mais de cem desses hospitais fecharam suas portas nos últimos anos, uma pergunta que não se pode evitar é: até quando os hospitais beneficentes conseguirão manter suas portas abertas ao SUS?
O Ministério da Saúde, é necessário reconhecer, tem buscado soluções. Uma das inovações introduzidas foi a “contratualização”: o Ministério celebra um contrato com os hospitais, definindo a quantidade e a qualidade dos serviços que serão prestados e paga um determinado valor por esses serviços.
Outra inovação foram os chamados “incentivos”: o Ministério paga para que os hospitais sigam determinadas diretrizes, como, por exemplo, ter serviços de urgência e emergência, atendimento obstétrico e políticas de qualificação.
Além disso, as chamadas “Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde” recebem também incentivos fiscais, que representam um mecanismo indireto de repasse de recursos.
Essas formas alternativas de financiamento não são, de forma nenhuma, insignificantes. A própria diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas do Ministério da Saúde, a Dra. Elaine Gianotti, reconheceu, recentemente, que a tabela de referência do SUS está sendo relegada a um papel secundário no financiamento da saúde pública brasileira.
Infelizmente, por mais que se inovem os mecanismos de gestão, por mais que se criem formas criativas e eficientes de financiamento, os repasses não têm o poder de transcender aquilo que o orçamento prescreve.
No Brasil, o gasto anual per capita com saúde é de pouco mais de mil dólares. Desses mil dólares, mais de metade sai diretamente dos bolsos dos brasileiros, ou seja, é gasto privado. Enquanto outros países custeiam, via de regra, mais de 70% dos gastos nacionais em saúde, o Estado brasileiro contribui com menos da metade desse valor.
É óbvio que o Brasil não tem condições de investir os mesmos 10 mil dólares per capita que investe a Noruega, mas não podemos, tampouco, aceitar que as famílias brasileiras gastem mais do que o Ministério e as Secretarias Estaduais e Municipais juntos.
Senhoras e Senhores Senadores, para chamar atenção das pessoas para essa realidade — a realidade do subfinanciamento do SUS e da crise do setor filantrópico —, a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) lançou um movimento nacional cuja pauta é “Acesso à saúde — meu direito é um dever do governo”. No último dia 29 de junho, o movimento atuou nos Municípios, com o chamado “Dia D em defesa da saúde”.
Hoje, 13 de julho, a atuação está acontecendo nos Estados. E para finalizar, teremos, em 4 de agosto, em Brasília, uma ação nacional e uma paralisação geral.
O filósofo, como disse há pouco, defendia que a felicidade depende da saúde. Eu — que sou apenas um Senador da República, um defensor do povo — defendo que o povo brasileiro merece ser feliz.
Conhecendo minha posição, é possível que o filósofo elaborasse um tipo de raciocínio assim, muito ao gosto dos filósofos: se a saúde é indispensável à felicidade; e se o povo brasileiro merece ser feliz; conclui-se, então, que o povo brasileiro merece ter saúde. Nada mais simples, nada mais lógico, nada mais natural.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 13 de julho de 2015″.
Fontes: Site oficial do senador Paulo Paim.
