O Congresso Nacional abre o ano legislativo na próxima quinta-feira, dia 02 de fevereiro, com sessão solene marcada para às 16h. A expectativa é que este seja um ano movimentado nas Casas Legislativas, pelo menos até julho, quando o ritmo dos trabalhos deve diminuir em decorrência das eleições municipais. A corrida pelas prefeituras deve mudar o cenário no Legislativo e o foco das proposições, dando espaço para pleitos que favoreçam as eleições.
As atividades do Congresso já começam com 15 medidas provisórias esperando na fila para serem votadas na Câmara dos Deputados, seguindo para o Senado em seguida como prioridade para a bancada governista.
De acordo com a Agência Senado, são aguardados debates também sobre mudanças na Constituição iniciados em 2011. Um deles será em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 97/2011, que trata das competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outro assunto que ficou pendente do ano passado é a conclusão da votação das propostas reforma política. As votações do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) e do substitutivo da Câmara ao projeto do Ato Médico também têm chances de serem concluídas neste primeiro semestre.
O Ato Médico, aliás, surge como uma das matérias polêmicas que estão na pauta do Senado. A proposta trata do exercício da Medicina e determina atividades privativas dos médicos. O texto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o relatório do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), já lido, deve ser votado na retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro. O projeto ainda vai passar pelas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS), antes de ir ao Plenário.
Antiga reivindicação dos médicos – há dez anos em tramitação -, o texto tem oposição de todos os outros profissionais que atuam na área da saúde, os quais temem o esvaziamento de suas funções e a formação de uma reserva de mercado para os médicos. Os críticos argumentam que a proposta estabelece como exclusivas de médicos atribuições já asseguradas a outras categorias.
O texto determina, por exemplo, que cabe exclusivamente aos médicos o diagnóstico de doenças, mas outras categorias, como psicólogos e nutricionistas, reivindicam o direito de também atestar as condições de saúde de uma pessoa, que engloba aspectos psicológicos e nutricionais.
Também tem sido criticada a norma que define como privativa do médico a execução de procedimentos invasivos, que incluem a “invasão da pele”. Acupunturistas, por exemplo, temem que a interpretação do conceito de procedimento invasivo possa restringir sua atuação profissional.
Financiamento – Também podem ser objeto de polêmica os vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto final aprovado pelo Senado que regulamentou a Emenda Constitucional 29. Depois da divulgação da sanção da presidente, parlamentares e grupos ligados à Saúde manifestaram-se sobre a possibilidade de levar os cortes do projeto de volta ao Congresso Nacional. O movimento, que deve ser encabeçado pela Frente Parlamentar de Saúde, já conta com o apoio de entidades médicas, hospitalares e filantrópicas, entre outros.
Uma outra possibilidade é de se apresentar uma nova proposta de projeto de lei referente ao financiamento da Saúde, que vincule 10% da receita corrente bruta da União à Saúde. O projeto está sendo desenvolvido pela Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Academia Nacional de Medicina (ANM), Associação Paulista de Medicina (APM) e várias outras entidades da sociedade civil.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que visa à revisão imediata da Regulamentação da Emenda Constitucional 29, será apresentado à imprensa no próximo dia 03 de fevereiro, às 11h, na sede da AMB, em São Paulo. Durante o evento, as entidades também lançarão oficialmente a Frente Nacional por Mais Recursos na Saúde, anunciando as reivindicações, as instituições que já aderiram à mesma, além da estratégia de ação para sensibilizar autoridades e políticos a aprovarem a lei que aporte novos investimentos para a saúde.
* Política&Poder – Saúde Suplementar, com informações da Agência Senado e da AMB
