A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (22), o projeto de lei que prorroga o prazo de suspensão do cumprimento de metas de qualidade e quantidade no oferecimento de serviços de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a matéria retorna ao Senado.
O texto prevê a prorrogação da medida até 31 de dezembro de 2021. A pandemia da Covid-19 obrigou a suspensão de consultas médicas de várias especialidades, procedimentos eletivos, exames complementares e outros atendimentos, o que impediu o cumprimento das metas estabelecidas.
A matéria tem sido pauta constante dos pleitos da CMB junto ao parlamento e conta com o apoio da senadora Mara Gabrilli, autora do projeto e do deputado Pedro Whestphalen, relator do projeto. “Para nossas instituições, essa medida é de extrema importância, pois é essencial para a sustentabilidade dos nossos hospitais, que estão extremamente impactados com a pandemia. Agradecemos imensamente ao apoio do deputado Pedro Whestphalen e de todos os líderes e demais parlamentares”, falou o presidente da CMB, Mirocles Véras.
O deputado federal Antônio Brito, um dos grandes articuladores da matéria em pauta, ressaltou o papel das instituições. “Nesse momento a prioridade é o enfrentamento da pandemia, as instituições precisam estar asseguradas para continuar o trabalho essencial”, destaca Brito.
O texto aprovado prevê que o pagamento pelos serviços dos procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) deve ser feito conforme produção aprovada pelos gestores estaduais, distrital e municipais de saúde, seguindo parâmetros estabelecidos antes da Lei 13.992/20.
Ainda de acordo com a proposta, as organizações sociais de saúde (OSS) também não precisam manter metas quantitativas em relação à produção de serviços.
