Audiência conjunta dos ministros da Saúde e da Previdência Social com a CMB definiu a forma de regulamentação da Timemania
O presidente da CMB, Antonio Brito, e o superintendente Spigolon, mantiveram na manhã desta quarta-feira (20.08) audiência conjunta com os ministros das pastas da Saúde e da Previdência Social, José Agenor Álvares da Silva e Nelson Machado, para discutir as bases da regulamentação da participação das Santas Casas de Misericórdia e entidades hospitalares sem fins econômicos na arrecadação da Timemania, bem como do parcelamento dos débitos previdenciários daquelas portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.
Também participaram da audiência o Secretario Executivo, Jarbas Barbosa da Silva Junior, o Secretário de Atenção à Saúde, José Gomes Temporão, o Subsecretário de Planejamento e Orçamento, Sady Carnot Falcão Filho, e o Subsecretário Adjunto, Arionaldo Bonfim Rosendo, todos do Ministério da Saúde, além de dois técnicos do Ministério da Previdência Social.
A audiência transcorreu num clima de cordialidade e entendimentos que superou todas as expectativas, primou pela objetividade, permitindo que se alcançassem facilmente os consensos que irão agilizar o processo da regulamentação pertinente.
No primeiro momento se tratará da regulamentação do parcelamento de débitos, para que as instituições inadimplentes possam, o mais rapidamente possível, solicitar esse parcelamento e estarem aptas para receber a CND – Certidão Negativa de Débito, indispensável para se contratualizarem com o Sistema Único de Saúde – SUS.
A regulamentação da participação das Santas Casas de Misericórdia e entidades hospitalares sem fins econômicos nos 3% da arrecadação da Timemania (concurso de prognóstico instituído pela Lei n.º 11.345, de 14 de setembro de 2006), deverá ser mais demorada, mas sem prejuízo das instituições beneficiadas.
Provavelmente amanhã estaremos enviando novas informações sobre este assunto, inclusive passando-lhes o conteúdo das entrevistas dos dois ministros e do Antonio Brito.
