Sancionada lei que facilita pagamento de emendas parlamentares
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19) a Lei 13.539/2017, que facilita o pagamento de emendas parlamentares. O presidente Michel Temer vetou, no entanto, um artigo no texto para impedir o contingenciamento do Fundo Partidário. A lei tem origem no Projeto de Lei do Congresso (PLN) 13/2017, relatado pelo senador […]
Conselhos da CMB se reúnem para último encontro do ano
Os Conselhos de Administração e Consultivo da CMB realizaram, nesta semana, as últimas reuniões do ano. Os conselheiros trabalharam, ainda, no intuito de conseguir o apoio dos parlamentares para garantir os recursos orçamentários para o Pró-Santas Casas (Lei 13.479/2017). No dia 12 de dezembro, última terça-feira, o Conselho Consultivo reuniu-se para, além do andamento da […]
Parecer recomenda governo a alocar verba para refinanciamento de Santas Casas
Enquanto a Comissão Mista de Orçamento discutia o relatório final do deputado Cacá Leão (PP-BA) à proposta orçamentária (PLN 20/17), o Plenário do Congresso Nacional derrubou o veto presidencial que impedia as Santas Casas inadimplentes de acessarem a ajuda financeira prevista pela Lei 13.479/17. A lei criou o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas […]
Câmara aprova proposta que altera regras para obtenção do certificado de entidade beneficente
O Plenário aprovou o substitutivo da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) ao Projeto de Lei 8327/17, do Executivo, que muda regras para obtenção do certificado de entidade beneficente de assistência social. Ela recomendou a aprovação do texto do governo, com pequenas alterações. Os deputados rejeitaram destaque do PT que pretendia retirar do substitutivo a previsão de […]
Parlamentares aprovam Orçamento sem recursos para o Pró-Santas Casas
Foi com surpresa que a CMB recebeu a notícia, na noite dessa quarta-feira (13), de que não havia designação de recurso orçamentário para a viabilização da Lei do Pró-Santas Casas no parecer do relator, aprovado em Plenário. O relatório trouxe apenas uma recomendação ao governo de que alocasse verbas para o programa, “dada sua importância”. […]
HMMA de Santa Catarina comemora 80 anos e inaugura área reformada do hospital
O Hospital e Maternidade Maria Auxiliadora (HMMA), em Presidente Getúlio (SC), está comemorando, nesta sexta-feira (08), os 80 anos de sua fundação e os 60 anos da presença das Irmãs Franciscanas de são José à frente do trabalho. Durante a comemoração, também será inaugurada a reforma e ampliação do hospital. Segundo o administrador do hospital, […]
Santa Casa de Misericórdia de Vitória da Conquista: os 103 anos são celebrados no Legislativo Conquistense
O Plenário Vereadora Carmem Lúcia sediou uma Audiência Pública para homenagear umas das instituições mais atuantes do Sudoeste Baiano: a Santa Casa de Misericórdia de Vitória da Conquista. Promovida pelo vereador Luís Carlos Batista de Oliveira (PTB), o Dudé, a solenidade comemorou os 103 anos da Santa Casa. Presidida por Abmael Alves Brito, a Santa […]
Botelho realiza sessão especial pelos 200 anos da Santa Casa de Cuiabá (MT)
Inaugurada em 8 de dezembro de 1817, a Santa Casa começou a ser construída em 1815, sete anos antes de o Brasil se tornar independente de Portugal, por iniciativa do capitão general João Carlos Augusto D´Oyenhausen de Grevemburg. Em comemoração aos 200 anos da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, o presidente da Assembleia Legislativa, […]
Senado aprova indicação de nova diretora da Anvisa
O Plenário aprovou nesta terça-feira (5) a indicação da farmacêutica Alessandra Bastos Soares para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Alessandra substituirá José Carlos Magalhães da Silva Moutinho, que encerrou seu mandato. A indicação contou com 31 votos favoráveis, 11 contrários e três abstenções.O Plenário aprovou nesta terça-feira (5) a indicação da […]
Ministra defende urgência do debate sobre judicialização da saúde
Debater a judicialização da saúde tem a mesma urgência de quem sofre com a dor causada por uma doença. Com essa imagem, em reunião realizada no CNJ segunda-feira (4/12), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu perante representantes da indústria farmacêutica a necessidade de […]