Já está pronta para ser analisada pelo Plenário a proposta que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos, chamado Pró-Santas Casas
Integrantes da Comissão Especial que examinou o projeto (PL 7606/17) que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos, chamado Pró-Santas Casas, aprovaram a proposta por unamimidade. Bancos oficiais terão linhas de crédito para hospitais e santas casas que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde, o SUS. O projeto é do Senado e ainda precisa passar pelo plenário da Câmara.
Os empréstimos terão encargos financeiros máximos de 1,2 por cento ao ano. O limite de crédito para cada hospital será equivalente a doze meses de faturamento dos serviços prestados ao SUS ou ao valor da dívida da instituições com operações financeiras – o que for menor. Os recursos do Pró-Santas Casas serão de 2 bilhões de reais por ano e constarão do Orçamento Geral da União (OGU).
Para o relator da proposta, deputado Toninho Pinheiro, do PP de Minas Gerais, o projeto vai dar uma folga nas contas das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos.
Toninho Pinheiro: “Serão dois anos de carência, com juro pequeno, que eles possam organizar, pagar suas contas e ter uma vida melhor. E a gente vai nessa oportunidade conseguir junto com as autoridades competentes que tenha um percentual maior para as santas casas em relação aos hospitais públicos, que eles fazem a mesma coisa e estão recebendo muito menos”.
Para o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, o governo precisa fazer mais pelas instituições filantrópicas da área de saúde.
Arnaldo Faria de Sá: “Nós precisamos ter um apoio maior do Ministério da Saúde que deve muito para as santas casas e na verdade reconhece pouco a importância das santas casas. Hoje, mais de 50 por cento do atendimento médico-hospitalar do SUS quem garante são as Santas Casas”.
Vários parlamentares reconheceram que o grande problema destas instituições é a falta de reajuste da tabela do SUS que remunera a prestação de serviços. O representante da confederação das Santas Casas, Júlio de Matos, lembra que a tabela foi corrigida em 93 por cento desde 1994, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC, chegou a 413 por cento no mesmo período. Mesmo assim, ele comemorou a aprovação do projeto.
Júlio de Matos: “Ele vai nos trazer uma condição de refinanciar as dívidas que temos hoje, superior a 21 bilhões de reais, trocar dívidas onerosas por menos onerosas e dar esse tempo necessário para que as tabelas do Sistema Único de Saúde efetivamente sejam reajustadas”.
Seis projetos sobre entidades filantrópicas que estavam tramitando junto com a proposta aprovada foram rejeitados pelo relator, para dar mais agilidade ao exame em plenário. Parlamentares sugeriram que as lideranças partidárias sejam acionadas para garantir que a votação seja feita o mais brevemente possível.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.
