O Banco Nacional de Desenvolvimentos Econômico e Social (BNDES) assina, nesta quarta-feira, dia 28 de março, um convênio com o Ministério da Saúde, reestruturando a linha de crédito BNDES-Saúde, que é destinada à reestruturação financeira das Santas Casas, Hospitais e entidades Filantrópicas.
O acordo será firmado durante a reunião promovida pela Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, que será realizada no Plenário 01 da Câmara dos Deputados, a partir das 14h30, e que contará com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, do presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia (CMB), José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior, os coordenadores das frentes parlamentares das Santas Casas das Assembleias de Minas Gerais, deputado Carlos Mosconi; e de São Paulo, deputado Itamar Borges, além de entidades filantrópicas.
A revisão da linha de crédito é resultado de uma audiência pública realizada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em 2011, em que se solicitou ao BNDES novas condições para a linha de crédito.
Inicialmente, essa linha de crédito previa uma taxa de juros da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) mais 4% de remuneração básica do BNDES e 0,5% de taxa de intermediação financeira, além de não estipular limite para a taxa de remuneração da instituição financeira credenciada a operar a linha de crédito, mas que vinha sendo praticado algo em torno de 3%, a grosso modo, fazendo um total de 13,5% a.a.
Com as novas condições, a linha de crédito ficará no máximo em 10% ao ano, representando uma redução de três pontos e meio percentuais, ficando a TJLP, mais 1,5% de remuneração, 0,5% de intermediação e limitando-se ao máximo de 2%, a remuneração da instituição que operará o empréstimo.
Com a reestruturação da linha de crédito, haverá também uma ampliação no prazo de pagamento, passando de 72 meses, com 12 de carências, incluso no prazo total, passando agora para 120 meses, com um mês de carência, ou seja, um aumento de quatro anos para pagamento.
Certificação – Durante a reunião da Frente Parlamentar, também será apresentada a situação atual da certificação das entidades beneficentes. Os dados devem ser apresentados pela diretora do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde (DCEBAS), Cleusa Bernardo.
De acordo com o coordenador da frente, deputado Antonio Brito (PTB-BA), também está na pauta do evento a apresentação da Campanha da Fraternidade pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) com o tema “Fraternidade e Saúde Pública” e com o lema “Que a Saúde se difunda sobre a terra”. Para a apresentação dos principais pontos da Campanha da Fraternidade sobre saúde pública, a frente convidou o presidente da CNBB, Dom Raymundo Damasceno Assis, e o secretário-executivo da Campanha da Fraternidade, padre Luiz Carlos Dias. A Frente pretende se engajar e apoiar a campanha deste ano.
