O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em reunião com integrantes da Frente Parlamentar da Saúde, assinou ato criando uma Comissão Especial destinada a discutir o Financiamento da Saúde Pública. A Comissão estará aberta às propostas da sociedade, mas deverá iniciar seus trabalhos debatendo três Projetos de Lei Complementar – 123/12, 124/12 e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que deve ser entregue à Câmara em abril, que visam obrigar a União a investir o equivalente a 10% de suas receitas co rrentes brutas para financiar as ações e os serviços públicos de saúde.
A assinatura do ato marcou o fim de uma luta que durou todo o ano de 2012. Henrique Eduardo Alves, que ainda nem completou um mês no cargo, deu uma resposta rápida à Frente Parlamentar e afirmou que a Câmara dos Deputados e a sociedade brasileira vão iniciar uma discussão séria e sadia sobre os recursos para a saúde. “Essa Casa, ao buscar as soluções para um dos setores mais críticos, que é a saúde, terá condições de recuperar seu prestígio perante a opinião pública”, afirmou.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, elogiou a atitude do atual presidente da Câmara, que respondeu às necessidades dos brasileiros usuários do SUS. Para Perondi, a ampliação de recursos federais para o setor é um pleito de todos os movimentos sociais. Além disso, os estados e municípios já não suportam os gastos que lhes são impostos na saúde. “Essa questão precisa ser enfrentada com serenidade, equilíbrio e autonomia pelo Parlamento. E o presidente Henrique Eduardo Alves, com a criação desta Comissão Especial, cumpre o compromisso de enfrentar todos os problemas que afligem a Nação, a começar pela saúde”, comemorou.
O colegiado será composto de 21 membros titulares e igual número de suplentes. Ainda não foi marcada a instalação da comissão, que ainda depende da indicação dos integrantes pelos partidos.
Edson Rogatti, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, representou a CMB nesse evento.
* Colaborou assessoria do Gabinete do Deputado Perondi
