CMB busca regulamentação da Lei do Pró-Santas Casas

A CMB enviou, nessa quinta-feira (28), um ofício ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), formalizando o pedido de audiência com a Diretoria de Indústria e Serviços, para discutir a regulamentação e viabilização da Lei do Pró-Santas Casas (13.479/2017). O pedido também foi enviado à Casa Civil, nessa semana, acompanhada da proposta de uma minuta para o texto da regulamentação da matéria.

A CMB está marcando audiências com todos os responsáveis pela viabilização da Lei 13.479, incluindo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, para pedir a celeridade também nesta fase do processo, para que os hospitais possam ter acesso à linha de crédito criada pelo Pró-Santas Casas. 

O pleito já foi apresentado ao Presidente da República, Michel Temer, pelo presidente da Federação de Mato Grosso do Sul (Febesul), Esacheu Nascimento, em nome da CMB, em audiência realizada na última quarta-feira (27). Esacheu solicitou o apoio do presidente na regulamentação da Lei do Pró-Santas Casas (13.479/2017), que foi publicada no dia 06 de setembro. “Agradeci ao presidente Temer seu empenho na sanção da Lei que ajudará a tantos hospitais de nosso País, mas solicitei sua atenção à regulamentação da matéria”, disse Esacheu Nascimento.

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