O projeto conhecido como “Saúde+10” voltou a ser uma possibilidade de aumento do financiamento da Saúde. O texto substitutivo da PEC 1/15, apresentado pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), define o percentual mínimo para a saúde, chegando a 19,4% da Receita Corrente Líquida. A matéria foi aprovada pela Comissão Especial que está avaliando a questão na última quarta-feira (21). A informação foi anunciada pelo presidente da CMB, Edson Rogatti, durante o 8º Seminário Femipa, nessa quinta-feira (22). O painel “O Setor Hospitalar continua em crise! Todos em busca de alternativas para ampliar o financiamento do setor e garantir o atendimento à população!” contou também com a participação do presidente da Femipa, Luiz Soares Koury, do secretário Estadual de Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto, e do representante do Conselho Estadual de Saúde, Antonio Garcez.
No debate, Rogatti voltou a defender que o governo federal precisa investir na Saúde e que a dívida acumulada do segmento é resultado dos mais de 14 anos de defasagem nos valores da Tabela. “O governo derrubou o Saúde +10, mas a Câmara está ressuscitando o projeto, com chance de ser aprovado, desta vez”, disse, insistindo que o governo federal afirma não ter dinheiro para os hospitais, mas criou outros programas, como o Mais Médicos, que recebeu investimentos. “Estamos vivendo momentos de grande dificuldade, mas precisamos sensibilizar o governo, principalmente o Ministério da Fazenda, para atender nosso pleito”.
Ele destacou o avanço que a CMB conseguiu nas negociações com o BNDES, por meio do apoio de senadores como Ana Amélia, Ronaldo Caiado e Aloysio Nunes. Em novembro, uma nova reunião deve ser marcada com o BNDES e com o Ministério da Saúde, para tratar de uma linha de crédito específica para o Setor.
Quanto à Lei 13.019, que rege os convênios entre o governo e as Organizações da Sociedade Civil, Rogatti afirmou que a CMB está articulando junto ao Legislativo e ao Executivo para excetuar a Saúde do escopo da matéria. Do contrário, os hospitais terão dificuldades para continuar atendendo o SUS. “Quero saber o que o governo vai fazer se as Santas Casas deixarem de atender o SUS e ficar só com o privado”, disse.
Para o presidente da CMB, as entidades têm que se manter unidas e trabalhar juntas para solicitar uma medida de urgência do governo para os hospitais. “Precisamos estar juntos para enfrentar a situação, já que as perspectivas não são nada boas para o próximo ano. É o momento de discutir soluções para a Saúde pública do país, porque nossos hospitais vão permanecer, apesar das dificuldades”, afirmou.
HospSUS
O secretário Estadual de Saúde, Michele Caputo, também ressaltou os problemas que a Saúde pode enfrentar se não for retirada da Lei 13.019, já que com a vigência da norma, a partir de janeiro, será difícil a aplicação de recursos para custeio.
Caputo anunciou, ainda, que, atendendo a um pleito da Femipa, em novembro o Programa Estadual de Apoio e Qualificação dos Hospitais Públicos e Filantrópicos do Paraná – HospSUS, vai incluir 25 hospitais filantrópicos de pequeno porte na fase 3 do programa. Além disso, haverá um reajuste do valor de repasse pelo Estado para custeio dos serviços. O aumento médio dos repasses para os hospitais que já participam do HospSUS fase 1 será de 35% a partir da competência de novembro. Ele informou também que já foi feita a regularização dos pagamentos até agosto.
Durante o painel, Caputo Neto lançou uma proposta que pretende levar à bancada parlamentar em Brasília no final de outubro. A ideia, que segundo o secretário surgiu como uma alternativa para enfrentar essa crise, é que seja feita uma emenda coletiva pelos parlamentares federais para o custeio dos hospitais integrantes do HospSUS fase 1, com o mesmo valor já aplicado pelo Estado – cerca de R$ 68,5 milhões anual. Em contrapartida, a secretaria de Estado se comprometeria a investir o mesmo montante nas unidades de saúde dos municípios das bases dos deputados, de maneira proporcional.
Para o presidente da Femipa, a raiz do problema da atual crise enfrentada pelo país não está na falta de recursos, mas no fato de serem mal empregados. “Precisamos superar a crise moral, que é a pior de todas. Mas se não houver investimento na educação desde a base isso não será possível”, afirmou.
Para o presidente do Conselho Estadual de Saúde, este deve ser o “pior ano desde o nascimento do SUS”. Antonio Garcez ressaltou também que o setor hospitalar quer apenas receber o valor justo pelo serviço prestado.
Sobre a PEC1/15
O texto aprovado na última quarta-feira (21) amplia gradualmente o piso federal sobre a receita corrente líquida (RCL) – ao final de seis anos, esse percentual será de 19,4%. O texto inicial da PEC, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), estabelecia aumento escalonado em cinco anos, com o percentual chegando a 18,7%. O montante executado não poderá ser destinado a pagamento de pessoal e encargos sociais.
Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos com saúde para a União em 13,2% da RCL para 2016, 13,7% para 2017, 14,1% para 2018, 14,5% para 2019 e 15% a partir de 2020.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias e Femipa
