Foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 805/20, de autoria do deputado Pedro Westphalen, que desobriga por 120 dias, hospitais privados, Santas Casas e hospitais filantrópicos que sejam prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), de manterem as metas quantitativas e qualitativas definidas em contrato, a fim de que possam continuar recebendo os repasses integrais do poder público, durante o enfrentamento à pandemia do coronavírus. Em tempos normais, a lei obriga as instituições sem fins lucrativos a comprovar, anualmente, a prestação dos seus serviços no percentual mínimo de 60%.
“Parabenizo e agradeço ao deputado Pedro Westphalen por esse valoroso projeto que tanto nos auxiliará neste momento tão delicado de enfrentamento ao coronavírus”, disse o presidente da CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas), Mirocles Campos Véras Neto.
O dirigente da Confederação destacou ainda, o trabalho feito pelo deputado Antonio Brito, que preside a Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Antonio Brito, para que o projeto fosse aprovado. “Estendo os meus mais sinceros agradecimentos ao deputado Antonio Brito, que junto à CMB, acompanhou esse projeto. Ele e os demais deputados da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, trabalharam intensamente para que a propositura fosse aprovada. A todos, muito obrigado”, declarou.
