Já está disponível no site da CMB a Agenda de Obrigações 2016. O documento funciona como um manual que reúne as principais obrigações de cada instituição sem fins lucrativos com atuação na área de saúde pública e privada. Para fazer acessar o documento, é preciso logar no site da CMB e ir para a Central de Downloads. O arquivo é restrito às Federações e associados.
A agenda é apenas uma forma de alertar as instituições associadas sobre suas principais obrigações perante os órgãos públicos com os quais elas interagem, não substituindo, em hipótese alguma, o estabelecido pela legislação vigente. Por esta razão, cabe aos responsáveis pelas instituições buscarem informações complementares nos respectivos órgãos públicos e na legislação vigente.
