Com intenso trabalho da CMB e da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, em todo processo de tramitação da proposta, foi sancionada pelo presidente da República a determinação de que não poderá ser exigido acréscimo de metas quantitativas para o repasses das emendas parlamentares para custeio das Santas Casas, além de estabelecer que o gestor local do SUS repasse os valores para as entidades em até cinco dias úteis.
“Foi uma grande vitória para as nossas instituições essa sanção, que garante na LDO 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a não exigência de contraprestação de serviço para o repasse de emendas parlamentares, tão importantes para a manutenção do trabalho do setor filantrópico”, falou o presidente da CMB, Mirocles Véras.
O deputado e Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópica, Antonio Brito, ressaltou as conquistas que a união de forças tem proporcionado às entidades. “Temos tido êxito na aprovação de importantes projetos para o setor. A CMB tem feito um belíssimo trabalho, ao qual apoiamos integralmente e seguimos junto para fortalecer cada vez mais o trabalho da saúde filantrópica”, disse.
A matéria sancionada teve vetada apenas a obrigação aos entes da federação para que depositem, em conta-corrente específica, os recursos repassados pelo Ministério da Saúde, veto este que a CMB e a Frente Parlamentar se mobilizarão para reversão.
