Nesta quarta-feira, (18), aconteceu mais uma edição do CMB Online, reunião virtual que reúne representantes de diversos hospitais e federações. O convidado foi Marcos Ottoni, membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e Coordenador Jurídico da CNSaúde. O tema central do debate foram as penalidades previstas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que começam a ter validade a partir de agosto de 2021.
O Presidente da CMB, Mirocles Véras, reforçou a importância do tema “Pela sensibilidade dos dados tratados pelo setor da Saúde, vamos debater ações e cuidados para que o setor possa compartilhar o fluxo intenso de dados com segurança”, disse no início da videoconferência.
Ottoni deu início ao tema explicando como de fato a LGPD funciona. “A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais traz princípios e ideias macro que buscam disciplinar e dar norte para que empresas exerçam o cuidado com os dados que lidam diariamente. A Lei não traz apenas restrições, mas garante, de forma protegida, o pleno uso dos dados coletados, seja dos pacientes ou mesmo dos colaboradores”, explica.
No setor da saúde, a coleta de dados vai desde a chegada do paciente ao hospital, com o preenchimento de uma ficha na recepção, e vai até a anamnese, o diagnóstico etc. “Lidamos diretamente com os dados pessoais do paciente no nosso dia a dia. Com a lei entrando em vigor, todo conjunto de informações que permita saber quem é aquela pessoa estará protegido pelo escopo da lei de proteção de dados”, diz o Ottoni.
Para o Coordenador Jurídico da CNSaúde, o primeiro passo é a revisão de todos os fluxos de dados dentro do estabelecimento. “A segurança da informação é apenas um elemento de todo o processo, que envolve muitas etapas. O ideal é que cada hospital defina um responsável de cada setor, faça workshops, desde a alta gestão da empresa até os cargos mais abaixo, para mostrar que a adequação à LGPD vem o core da empresa”, enfatiza.
Flaviano Feu Ventorim, vice-presidente da CMB, frisa que a implementação da LGPD será um desafio ao setor no que diz respeito ao compartilhamento de dados, principalmente de prontuários. “Vamos precisar lidar com este processo”.
Ao final do debate, o diretor-geral da CMB, Mário César Homsi Bernardes, falou sobre o recorde de público durante este evento, e deixou aberto o convite para Ottoni voltar em outras oportunidades.
Assista ao evento na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=ifp6q3fHJCo
