A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) participou da primeira reunião do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 3.380, de 20 de outubro de 2025, do Ministério da Saúde. O GT tem como finalidade identificar e propor mecanismos de registro, monitoramento e prestação de contas da produção assistencial relacionada às ações e serviços de saúde executados no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, respeitando o disposto na Lei nº 15.080/2024 e na Lei Complementar nº 210/2024.
Durante o encontro, o Ministério da Saúde reconheceu a relevância das contribuições apresentadas pela CMB, especialmente no que diz respeito ao subfinanciamento histórico do Sistema Único de Saúde (SUS) e à importância das emendas parlamentares como instrumentos de equilíbrio financeiro para as instituições filantrópicas.
A pasta destacou o cenário delicado do tema, que envolve tanto a recente Lei Complementar nº 210/2024 quanto decisões do Supremo Tribunal Federal, que impactam a destinação e a execução dos recursos. O Ministério reforçou que o desafio é encontrar soluções estruturantes que garantam transparência, sustentabilidade e segurança jurídica na aplicação dos recursos destinados às entidades que prestam serviços ao SUS.
A CMB enfatizou a necessidade de que as futuras deliberações do grupo considerem a realidade das Santas Casas e hospitais filantrópicos, que enfrentam dificuldades financeiras severas devido ao subfinanciamento público, mas continuam sendo responsáveis por mais de 50% dos atendimentos de média e alta complexidade do SUS.
Uma nova reunião do Grupo de Trabalho está prevista ainda para esta semana, com o objetivo de avançar na definição dos parâmetros técnicos e administrativos que nortearão o registro e o monitoramento das ações dentro do programa.
