O Presidente da República Michel Temer recebeu, nesta terça-feira (23), os representantes das entidades que compõem o Instituto Coalizão Saúde, do qual a CMB faz parte. Durante o encontro, o presidente Temer garantiu que a discussão sobre o limite de gastos do governo não atingirá o Setor.
O presidente, Edson Rogatti, e o diretor-geral da CMB, José Luiz Spigolon, apresentaram o trabalho da Confederação, das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos ao presidente Temer, ressaltando que as entidades são responsáveis por mais de 50% dos atendimentos do SUS.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, que também participou da reunião, apresentou o Projeto de Lei 744/2015, que cria o programa de financiamento específico para Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos que atendem o SUS, lembrando que o projeto é importante para o segmento filantrópico e que já está tramitando como uma matéria de interesse do Governo. O presidente da CMB informou que o PL conta com o apoio do Ministério da Saúde e da Casa Civil, e que já foi apresentado também ao ministro da Fazenda. Spigolon explicou que os hospitais sem fins lucrativos pagam, atualmente, cerca de R$ 2,5 bilhões de juros aos bancos – recurso que poderia estar sendo investido no atendimento -, mas que, por meio do projeto 744 as entidades podem ter uma redução nessa taxa, trazendo um período de carência e oxigenação nos fluxos de caixa das entidades.
O presidente Michel Temer disse ao ministro da Saúde para continuar insistindo no PL e que este pode ser o caminho para a recuperação financeira das entidades de Saúde. Ele fez menção, ainda, do trabalho histórico das Santas Casas e de seu corpo clínico e de como a sociedade participou da manutenção dos hospitais por tantos anos. Ele ressaltou a importância de se manter uma conexão da atividade público-privada, principalmente na Saúde, uma vez que os investimentos privados chegam a 53% no setor, enquanto o setor público investe apenas 47%.
Nesse sentido, Temer disse que é preciso aproximar o Governo das entidades de saúde e propôs a realização de reuniões constantes com o Setor, para discutir essa interação público-privada. Quanto à PEC 241, que limita os gastos do governo, o presidente Temer informou que a Saúde não será atingida, evitando a desvinculação dos recursos, garantindo, ainda, que não haverá cortes no orçamento do Setor.
