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CMB realiza encontro de assessores jurídicos

05 11 2A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) realizou, nesta terça-feira, 5 de novembro, um encontro entre assessores jurídicos do setor filantrópico de saúde.

A reunião teve como objetivo trabalhar pautas relacionadas à atuação jurídica para o segmento, como cartilha LGPD, contratualização e Cebas, metas qualitativas do uso de emendas parlamentares, consulta INSS sobre gestantes e lactantes, a lei complementar do Cebas. Também foram tratadas na ocasião a definição do calendário de reuniões para o ano de 2020, bem como a realização do fórum jurídico.

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