A Comissão de Finanças e Tributação promove audiência pública nesta terça-feira (28) para debater o tema “a utilização dos títulos de capitalização como significativo instrumento de ajuda às entidades filantrópicas”.
De acordo com o autor do requerimento para realização do debate, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), as entidades, que não têm fins lucrativos, enfrentam geralmente grandes dificuldades para manter seus trabalhos. Um dos mecanismos para arrecadação de fundos, explica o deputado, é a incorporação dos títulos de capitalização, que são distribuídos de forma massificada, com resgate destinado às filantrópicas.
“A presente discussão se faz necessária em razão das constantes mudanças normativas por parte da Superintendência de Seguros Privados [Susep], autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização das atividades de seguros e capitalização. Essa instabilidade tem gerado transtornos e incertezas às entidades beneficiárias, que já incorporam essas receitas em seus orçamentos”, argumenta.
Convidados
São convidados para a audiência o superintendente da Susep, Joaquim Mendanha de Ataídes; e os presidentes da Federação Nacional das Apaes, Aracy Maria da Silva Ledo; do Hospital do Câncer de Barretos, Henrique Duarte Prata; e do Instituto do Câncer do Agreste, Antônio Romão Alves da Silva Filho, entre outros.
O debate está marcado para as 14 horas, em plenário a ser definido.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
