A possibilidade de reabertura do prazo de adesão ao Prosus (Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde) e a tabela SUS foram os destaques da discussão promovida nessa terça-feira (24) pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados.
O presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicas (CMB), Edson Rogatti, participou da audiência, juntamente com os representantes do Ministério da Saúde, Cleusa Bernardo; do Banco do Brasil, Enio Mathias Ferreira; e da Receita Federal, Frederico Igor Faber.
Rogatti disse que a reabertura do prazo daria fôlego às entidades para darem continuidade ao trabalho que realizam. “O que precisamos mesmo é de um financiamento justo. Precisamos que o Prosus seja reaberto e que haja negociação com o Ministério da Saúde e com a Receita Federal, para que ele funcione”, disse.
O presidente da CMB ressaltou que a proposta do Prosus seria um grande avanço para o Setor Filantrópico, contudo, afirmou que nenhuma entidade conseguiu receber o benefício até hoje. A diretora do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde (DCEBAS), Cleusa Bernardo, explicou as dificuldades que o Programa enfrentou e reconheceu que o prazo para adesão e publicação resolutiva foi pequeno. Ela informou que a expectativa era de que pelo menos 600 entidades aderissem ao Prosus, mas até o final do prazo de inscrição apenas 265 protocolaram o pedido de adesão.
A defasagem da tabela de referências de valores do SUS – que já chega a 143,9% -, a falta de investimentos dos governos estaduais em novos hospitais e unidades de saúde e as irregularidades administrativas foram apontadas por Rogatti como principais responsáveis pela crise que as Santas Casas enfrentam hoje. “Essas dívidas foram geradas pelo subfinanciamento. Quanto mais se atende o SUS, mais prejuízo se tem porque essa tabela que está há 15 anos sem aumento, é defasada. Se o ministro acha que não deve aumentar do SUS, pelo menos, que ele crie outro mecanismo e que possa pagar os procedimentos, pelo menos pelo custo.”
Parlamentares
Os parlamentares que participaram da audiência questionaram, principalmente, como o Legislativo pode contribuir com as Santas Casas de forma efetiva. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), uma das autoras do requerimento de realização da audiência, disse que é preciso fazer uma análise a partir da conjuntura atual. “O que fazer para ajudar neste ajuste e fazê-lo viável?”.
Já o deputado Mandetta (DEM-MS) lembrou que o governo não trabalha mais com a tabela SUS como referência e adotou, há dez anos, a contratualização dos hospitais. “Saímos da lógica de tabela e entramos numa lógica de metas. Mas nos perdemos nesse processo. Não há centro de custos, não há tabela, foi dada a livre negociação, mas não há um modelo. O custo das órteses e próteses é altíssimo e, por fim, há os tributos. Assim, o custo vai ao teto e não temos relação de custo interno. Vamos precisar de algo mais além deste Programa e capitalizar os hospitais, porque se o Estado assumir uma Santa Casa, vai ter de investir dez vezes mais do que quando tinha parceria com o filantrópico”.
Mandetta propôs, ainda, a criação de um grupo de trabalho permanente na CSSF para discutir os problemas das Santas Casas e formas de resolvê-los. “Temos de reconhecer nossa incompetência em fazer uma proposta que fosse eficaz para as Santas Casas. E a presidência desta Comissão vai ter de fazer esta discussão entrar na agenda desta Casa”.
O reajuste da tabela do SUS será o tema da audiência pública da CSSF que será realizada no próximo dia 31 de março.
Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos iniciou, oficialmente, seus trabalhos nessa terça-feira (24), com a participação de quase 60 deputados, a CMB, representantes do Ministério da Saúde, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O presidente da Frente, deputado Antonio Brito (PTB-BA), que também é o presidente da CSSF, abriu as apresentações sobre a linha de crédito do BNDES, voltado para o Setor Filantrópico. A Caixa Econômica Federal informou que passará a operar, a partir do dia 6 de abril, a linha de crédito BNDES-Saúde. O pagamento será feito em dez anos, com carência de seis meses e taxa anual de 14,5%.
O presidente da CMB, Edson Rogatti, reivindicou a negociação de melhores taxas para atender os hospitais. Os parlamentares voltaram a questionar a ausência de ajustes na tabela SUS e o subfinanciamento.
Agenda
A Frente Parlamentar aprovou sua agenda para o próximo quadriênio (2015 a 2018), com base na pauta do Setor Filantrópico apresentada pela CMB, destacando a ampliação do IAC para atingir 100%; a criação de Incentivo para custeio da Alta Complexidade em no mínimo 20%; ampliação do IAC cumulativo para hospitais de ensino para 20%; e a ampliação do PROSUS visando atingir dívidas financeiras; a criação de linha de recursos aos moldes do REFORSUS; e a reabertura da primeira etapa do PROSUS, permitindo novas adesões.
