O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), 61, é um dos principais expoentes da luta pelo segmento de saúde filantrópico no país. Este médico pediatra, que representa os gaúchos desde 1999 na Câmara dos Deputados, é uma das peças-chave para a articulação da regulamentação da Emenda Constitucional-29 e da Contribuição Social de Saúde no Congresso Federal. Diante da atual conjuntura, o deputado conversou com a CMB sobre o futuro incerto do financiamento da saúde no país.
CMB – Como o senhor definiria o cenário atual para a regulamentação da Emenda Constitucional 29?
Perondi – O cenário está indefinido. O novo Substitutivo 306/2008 foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas ficou faltando um Destaque, justamente o que trata da criação da Contribuição Social para a Saúde – CSS. Aqueles que apóiam esse Destaque, precisam de pelo menos 257 votos favoráveis. Se perderem, a contribuição cai. Esse Destaque deve ser votado num dos esforços concentrados que serão realizados em agosto ou setembro. Depois dessa votação, a matéria voltará para nova apreciação do Senado. A dúvida é qual das versões será aprovada pelo Senado, o Substitutivo da Câmara ou o Projeto do senador Tião Viana, aprovado anteriormente naquela Casa.
CMB – Quais problemas poderiam ocorrer para o setor de saúde caso não haja a Regulamentação?
Perondi – Se o Senado não votar a regulamentação este ano, haverá o agravamento da crise da saúde pública no Brasil, em especial na área hospitalar. O caos será instalado. O Ministério da Saúde terá problemas para honrar o custeio do SUS já a partir de outubro. Todos nós sabemos que, de cada R$ 100 gastos pelos hospitais nos procedimentos, o Governo só paga R$ 55, em média. O desfinanciamento da saúde vai continuar aliado à precarização do capital humano, o sucateamento da tecnologia, a dificuldade de acesso da população, o agravamento econômico e financeiro da rede hospitalar.
CMB – Qual a probabilidade de desarticulação do movimento em prol da EC 29? Pode significar oito anos de luta jogados ao vento?
Perondi – O movimento pró EC-29 está firme para aprovar a regulamentação na Câmara e depois no Senado. Muitas das entidades de saúde e a maioria da Frente Parlamentar da Saúde estão apoiando o Substitutivo da Câmara. Não queremos correr o risco de votar a proposta do Senado e o presidente Lula em seguida vetá-la. Se isso acontecer, a saúde vai ficar sem nada. Não vamos conseguir tudo, mas vamos conseguir o possível. A história da saúde é uma história de sofrimento. A EC-29, aprovada no ano 2000, foi um avanço, mas não resolveu a crise. Agora precisamos dar mais um passo e espero que seja mais consistente. Precisamos continuar juntos e deixar qualquer questão política e partidária de lado. Esta é uma luta de todos que defendem a vida e a saúde. Eu, como um dos líderes da Frente Parlamentar da Saúde, não coloco a questão política em primeiro lugar. A vida está em primeiro lugar.
CMB – Na reta final, na última votação da regulamentação da EC 29, o senhor mudou de posição. O que provocou sua mudança?
Perondi – Eu ajudei a construir a Emenda Constitucional 29, no ano 2000. Quando a matéria retornou do Senado para a Câmara, o Governo resolveu endurecer. Eu fui negociar dentro do Ministério da Fazenda e dentro do Palácio do Planalto, inclusive na presença do presidente Lula. E ouvi dele, que sem a definição de uma nova contribuição, ele vetaria o Projeto do Senado e, consequentemente, vetaria mais recursos para a saúde. Eu, como um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Saúde e como vice-líder do PMDB, não consegui mudar a posição do Presidente e da área econômica. Tive que me curvar. Percebi, como negociador, que o Governo não cederia e preferi fazer a opção política pela arte do possível. Ainda mais quando se tem a responsabilidade de ser um dos líderes de um setor que, historicamente, não é reconhecido como prioridade do gestor público, que é a saúde. Não me restou outra alternativa que não fosse a de tentar melhorar a proposta do Governo. Consegui o compromisso do Governo com o PMDB de conceder uma suplementação orçamentária para a saúde ainda este ano de no mínimo R$ 4 bilhões. Consegui o compromisso do Ministério da Saúde de que esses recursos adicionais serão utilizados para correção de 20% na tabela do SUS, especificamente na área de média complexidade e internação, e de no mínimo de 5% na área de alta complexidade.
CMB – Como um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Saúde, qual recado o senhor envia aos hospitais filantrópicos que estão ansiosos pelo desenrolar dos acontecimentos?
Perondi – Cada hospital, cada sindicato, cada federação, deve mapear os deputados e senadores de sua cidade e de seu Estado. Façam visitas às casas deles, aos escritórios deles. Façam convites para que eles visitem o seu hospital. Além do contato por telefone, e-mail ou fax, é preciso fazer o contato pessoal com esses políticos. Vale um encontro com os deputados e senadores. Se cada administrador, provedor assim o fizer, nós vamos aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29, não como nós queremos, mas com avanços substanciais para a recuperação das defasagens existentes. O deputado e senador que assumir o compromisso de aprovar a CSS, terá crédito e força junto ao Governo para honrar os compromissos assumidos e negociados com o Ministério da Saúde para melhorar a tabela do SUS. O que nos move é a esperança. Esse sentimento nunca pode diminuir em nossos corações.
