Apreciação da PEC foi paralisada pelo processo de impeachment
Deputados querem urgência na aprovação de proposta que aumenta os recursos federais aplicados em saúde. O texto (PEC 001/2015) muda a Constituição para obrigar a União a ampliar gradativamente os recursos destinados à saúde, até chegar a um percentual de 19,4% da receita corrente líquida, em um prazo de sete anos. A proposta foi aprovada no Plenário da Câmara em primeiro turno, em março. Mas, diante das mudanças de prioridade no governo federal com o processo de impeachment, a tramitação ficou paralisada por falta de consenso. Integrante da comissão especial que analisou a proposta, o deputado Alexandre Serfiotis, do PMDB fluminense, anuncia a mobilização de outros colegiados da Câmara em prol da aprovação definitiva dessa matéria na Casa.
“Como vice-presidente dessa comissão que analisou a PEC, me somo a todos os parlamentares que manifestam preocupação com a tentativa deliberada de não votar a proposta em segundo turno, sob o argumento de que o governo não pode aumentar gasto. Em saúde, não se gasta, se investe na qualidade de vida da população. No segundo semestre, a Frente Parlamentar da Saúde, a Comissão de Seguridade Social e Família e todos os parlamentares que lutam pela melhoria da qualidade da saúde pública do nosso país vamos intensificar as ações para que a PEC seja votada em segundo turno”.
Além do aumento escalonado dos recursos federais aplicados em saúde, a proposta também proíbe que os 50% dos recursos de emendas parlamentares destinadas à saúde entrem no cálculo do piso de gastos da União, regra em vigor atualmente. Serfiotis sintetiza os efeitos benéficos da proposta para o setor de saúde no país.
“A matéria propõe o aumento dos investimentos federais na saúde pública, podendo chegar a até R$ 40 bilhões em ações e serviços. É uma reivindicação antiga dos movimentos que lutam pela melhoria da qualidade da saúde pública. Esse acréscimo primário é para que o Sistema Único de Saúde se reestruture, ganhe força e se aproxime, cada vez mais, da universalidade prevista pelos constituintes originários”.
Se aprovada em segundo turno na Câmara, a proposta que aumenta os recursos federais na saúde será enviada ao Senado para análise e outros dois turnos de votação.
Reportagem – José Carlos Oliveira – Rádio Câmara
