CMB apresenta pleitos do setor para este ano, entre eles a ampliação do custeio de média-complexidade e a criação de uma linha de recursos de investimentos.
No último dia 8 de abril, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB, representada por seu presidente Edson Rogatti, participou de audiência com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, para reconhecer as ações e encaminhamentos do órgão até então, e apresentar a pauta prioritária de necessidades do segmento para o exercício de 2014. Entre os itens reivindicados estavam:
1. Ampliação do custeio da média complexidade – estabelecer novo IAC correspondente a 100% do valor contratado com o SUS, para todos os hospitais do segmento, nos moldes da Portaria GM/MS nº 2035/2013, com aperfeiçoamentos a serem consensados;
2. Ampliação do IAC cumulativo para os Hospitais de Ensino para 20%, tal como previsto na Portaria GM/MS nº2035/2013, bem como, destinação de recursos para pagamento da integralidade de bolsas de residências médicas, hoje sob responsabilidade destas instituições;
3. Extensão do PROSUS para soluções de dívidas com o sistema financeiro, alcançando juros máximos de 4% ao ano e prazos mínimos de 120 meses, com carência de 2 anos, tendo como parâmetro políticas atinentes ao setor de agricultura e/ou setores da indústria brasileira;
4. Criação de linha de recursos de investimentos, a fundo perdido, aos moldes do REFORSUS, tanto para tecnologias como para adequações físicas;
5. Implementação de sistema de educação continuada, a distância, para toda a rede do segmento, com programação sob responsabilidade dos hospitais de ensino, com ênfase em desenvolvimento técnico e gestão.lidade dos hospitais de ensino, com ênfase em desenvolvimento técnico e gestão.
Também foi discutida durante a reunião a necessidade de revisão dos valores de honorários médicos dos procedimentos previstos na Tabela SUS. “A política de incentivos está focada, essencialmente, no custeio do hospital, havendo hoje crescentes dificuldades de manutenção das equipes médicas integrantes dos corpos clínicos”, afirmou Edson Rogatti. Ainda de acordo com ele, é preciso rever a estrutura da Tabela de Procedimentos no que se refere a permanência, descritivos, inclusão da modalidade hospitalar para todos os procedimentos de SADT’s, além de adequação de valores para alguns destes.
Saúde + 10
No mesmo dia, as entidades nacionais, instituições e movimentos sociais, que apoiam o movimento Saúde+10, participaram da Comissão Geral sobre o Financiamento da Saúde no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. A iniciativa recolheu 2,2 milhões de assinaturas, resultando no PL 321/2013 que amplia em R$45 bilhões os recursos para financiamento do setor em cinco anos. O encontro também contou com a participação de Edson Rogatti, presidente da CMB e diretor-presidente da Fehosp, e teve como objetivo principal dar caráter de urgência a matéria, para que o projeto tramite com agilidade.
