A participação efetiva dos gestores e dos hospitais na formalização da contratualização é primordial para se construir um instrumento adequado para as necessidades de acesso à Saúde da população. A afirmação foi feita pela consultora técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência (CGHOSP/DAHU) do Ministério da Saúde, Rosecleia Bessegato Pogere, durante o Educasus/Rede Telemedicina desta semana. De acordo com ela, o Ministério pode mediar a negociação entre gestores e hospitais, a fim de contribuir para a efetivação da contratualização, mas as partes devem pactuar metas quanti-qualitativas viáveis e possíveis de mensuração. A íntegra da apresentação pode ser conferida aqui.
A consultora ressaltou que o hospital tem direito a ter o instrumento formal – contrato – assinado e que o gestor tem que estar aberto à negociação. Além disso, ela também defendeu a “contratualização interna”, isto é, a equipe do hospital precisa ter conhecimento do que foi contratado para saber o que deve fazer e como melhorar seu atendimento.
Rosecleia explicou que a contratualização é fruto de um processo contínuo de avaliação da amplitude dos serviços oferecidos e dos valores que estão sendo pagos. Por isso, destacou que o contrato deve passar por revisão e atualização do documento descritivo; descrever as metas qualitativas e quantitativas; e definir indicadores, com a fórmula de cálculo e período de apuração. Ela explicou, ainda, como é feito o financiamento dos hospitais na contratualização, mas enfatizou que é preciso discutir a participação dos Estados e municípios no repasse de recursos.
Em relação às Portarias que acompanham a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), a consultora informou que o Ministério está estudando a possibilidade de prorrogar a Portaria 3410/2013, que estabelece as diretrizes da Contratualização; e a Portaria 142/2014, que institui o IGH, substituindo o IAC e abrindo o benefício também para os hospitais públicos, ainda não foi implementada, pois o Ministério verificou que a medida traz um impacto financeiro grande e, por isso, a questão está sendo discutida internamente.
Em abril, o Educasus com o Ministério da Saúde será quinzenal, sendo a próxima palestra no dia 17. A CMB solicita que enviem o feedback sobre as palestras com o Ministério da Saúde, via Facebook – www.facebook.com/cmbsantascasas. O objetivo é receber sugestões de temas e maneiras de atender melhor à demanda do Setor.
