O Ministério da Saúde informou que as instituições que tiveram empenhos cancelados em 31 de dezembro do ano passado por não apresentarem Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) não têm chance de reaver os recursos, pois a anulação das transferências na ausência da documentação exigida é prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ontem, o Correio mostrou que R$ 100,9 milhões em recursos empenhados para a área de saúde foram anulados no último dia de 2011.
De acordo com a assessoria do Ministério da Saúde, do montante de empenhos cancelados, R$ 24,4 milhões devem-se a problemas de entidades hospitalares que não têm o Cebas. “O Ministério da Saúde contesta a matéria que relaciona o cancelamento de R$ 100,9 milhões em emendas parlamentares a atrasos na emissão do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas). O Ministério da Saúde informa que o valor de empenho cancelado para 15 entidades que não adquiriram o Cebas foi de R$ 24,4 milhões”, afirma em nota.
O ministério acrescenta que o valor corresponde a empenhos de 15 entidades e, dessas, apenas quatro ainda têm processos em tramitação no órgão responsável pela emissão do certificado. A maioria das instituições que tiveram créditos suspensos não atende a critérios exigidos para a emissão do Cebas. De acordo com a assessoria do ministério, 1.077 processos de pedidos de certificação foram analisados em 2011 e outros 950 serão vistos até abril. De acordo com o Ministério da Saúde, a “fila” para a concessão do Cebas é “cronológica” e não privilegia instituições que são beneficiadas com transferências de recursos públicos.
FONTE: Correio Braziliense – Por Josie Jeronimo
